As Receitas Correntes, representarão 57,1% do total e serão sustentadas essencialmente nas Transferências a receber do orçamento do estado, nos Rendimentos de Propriedade e nos Impostos Directos.
As Receitas de Capital, atingirão 42,9%, através de Transferências, quer as que se irão receber do orçamento de estado e de fundos autónomos, quer de fundos comunitários e hão-de ser afectas a investimentos, através ainda da venda de bens de investimento (principalmente terrenos) e ao recurso já autorizado, mas ainda não utilizado, do crédito bancário (destacando-se naturalmente o que irá financiar a aquisição de habitação social).
As Despesas Correntes, representarão 43,9% das Despesas Totais, as Despesas com o Pessoal continuarão a ser a componente mais significativa, tal como a aquisição do largo rol de bens e serviços que sustentam a intervenção municipal, desde os transportes e refeições escolares, iluminação pública e outros.
As Despesas de Capital, representarão 56,1% das Despesas Totais, essencialmente devido à aquisição de bens e serviços descritos no PPI – Plano Plurianual de Investimentos e das transferências que irão comparticipar os investimentos de freguesias e colectividades.
O Orçamento, para 2009, prevê uma Poupança de Despesas Correntes superior a 9,5 milhões de euros, a afectar a investimentos, objectivo assumido que é tanto mais ambicioso quanto é conhecido o aumento do peso relativo das despesas correntes nas contas da generalidade dos municípios.
Para 2009, está também previsto um acréscimo real das verbas a atribuir às freguesias, destinadas a reforçar as suas capacidades de investimento, com prioridades definidas localmente.
Os Documentos Previsionais para o ano de 2009 incorporam compromissos assumidos perante os munícipes, incorporam também uma ambição realizável e a gestão em estrito respeito pelas regras e princípios eticamente louváveis e os definidos pela Lei. Os documentos de previsão para 2009 foram elaborados num processo participativo, no qual se destaca naturalmente, a contribuição das Juntas de Freguesia, órgãos autárquicos democraticamente eleitos.
O Plano para 2009 integra ainda as responsabilidades que decorrem das transferências de competências para o município ao nível da educação, concretizadas em protocolo assinado e que tem implicações acrescidas a dois níveis: contratação e gestão de pessoal não docente e na gestão dos equipamentos educativos. Estão também previstas verbas para fazer face a responsabilidades decorrentes de protocolos e acordos a estabelecer com a administração central para a concretização de equipamentos concelhios. Estão neste caso, equipamentos na área da saúde, na área da segurança ou ainda, como já referimos da educação.
O ano de 2009 irá permitir não só um considerável volume de execução dos projectos já aprovados pelo QREN 2007/2013, como também o aumento de candidaturas com viabilidade de aprovação.
O PPI – Plano Plurianual de Investimentos destaca, individualizando-os, os mais relevantes e prioritários projectos municipais, incorporando a ambição desejável mas, tendo também em atenção as limitações colocadas aos municípios, quer as de ordem legal, quer as que resultam da evolução esperada das receitas que hão-de constituir o financiamento do Plano.
São as Funções Sociais (educação, habitação, saúde, acção social, etc…) que representam a parte mais significativa do montante global dos investimentos previstos em PPI. A conclusão do Programa Municipal de Realojamento e as despesas com a gestão deste património constituem uma parte significativa desses investimentos.
Na Educação a implementação da carta educativa que contempla para o próximo anos a execução da EBI de São Tomé de Negrelos, o Centro Escolar de Roriz, a ampliação da Escola de São Bento da Batalha, a ampliação da Escola de Arcozelo Água Longa, a ampliação da escola de Sequeiro e ainda a conclusão das escolas de Cabanas e de São Miguel do Couto, para além de muitas outras obras de beneficiação no parque escolar.
Na Cultura as prioridades são lideradas pela execução da Reabilitação do Cine-Teatro. Mas também o Museu Abade Pedrosa e o Museu Internacional de Escultura Contemporânea, bem como todo um conjunto de obras de gestão e manutenção do património existente representam parte significativa do orçamento.
No Desporto são a conclusão do Complexo Desportivo Municipal, que incluirá a reabilitação da Piscina Municipal e a construção de campo de jogos no Parque Urbano da Rabada que constituem a parte mais significativa do orçamento. Mas também obras nos polidesportivos e campos de jogos das freguesias continuam a ser uma prioridade indiscutível.
Na área ambiental e de lazer, surge à cabeça a execução da segunda fase do Parque Urbano da Rabada, a execução dos percursos pedonais nas margens do Ave e o Parque de Lazer da Quinta do Verdeal. Ainda na área ambiental não podemos esquecer as limpezas de terrenos e gestão de combustíveis e as acções destinadas à implementação do Plano Municipal da Defesa da Floresta contra Incêndios.
A Reabilitação Urbana é outra das frentes de actuação municipal e faz-se não só ao nível da sede do concelho como também nas vilas e freguesias. Um conjunto de obras de infraestruturação urbana e requalificação da rede viária está já em curso e continuará no próximo ano. Na cidade de Santo Tirso são bons exemplos as obras que decorrem na rua Carneiro Pacheco, na ligação da Rua Zulmira de Azevedo à Rua do Picoto e as que se iniciarão na Praça Camilo Castelo Branco, na Rua Cinco de Outubro e Rua da Lagoa e na Rua ferreira de Lemos, Na Vila das Aves as obras na Avenida Silva Araújo, a reestruturação viária das Carvalheiras, a Ligação de Paradela a Cense e a Rua 25 de Abril. Em São Tomé a reestruturação viária na área central da freguesia que incluirá os acessos à nova EBI. Na Reguenga a Rua 25 Abril, em São Miguel a Rua Abade Pedrosa, entre muitas outras.
A melhoria das acessibilidades e das ligações viárias internas, redução de pontos negros e sinalização distribuídas por todo o concelho consomem também significativa parte do orçamento municipal. Os cemitérios e a melhoria das condições das sedes das Juntas de Freguesia são também prioridades neste Plano.
Para o horizonte temporal de 4 anos, o PPI expressa intenções de investimento que ultrapassam os 129 milhões de euros dos quais 32.693.302,73 € é a dotação definida que deverá ser aprovada para o ano 2009.
Por Funções, o PPI (Plano Plurianual de Investimentos) prevê:
Funções Sociais – 23.038.790,16€, 70,5% do valor global.
Funções económicas – 7.302.941,96€, 22,3% do valor global.
Funções Gerais – 2.913.061,90€, 6,7% do valor global.
Outras Funções – 158.508,71€, 0,5% do valor global.
A actividade municipal, para além da prossecução dos objectivos de melhoria da qualidade de vida dos munícipes, pela via dos investimentos em equipamentos infra estruturantes irá desenvolver-se de acordo com uma multifacetada agenda.
Para 2009, prevêem-se iniciativas que reforcem a visibilidade externa do município, tanto a nível cultural como recreativo e desportivo. Não podemos, obviamente, de deixar de referir as três principais iniciativas na área cultural que ultrapassam as barreiras concelhias: O Festival Internacional de Guitarra, o Simpósio Internacional de Escultura Contemporânea e a iniciativa A Poesia Está na Rua.
Mas mais do que isso, a Câmara Municipal de Santo Tirso pretende desenvolver um conjunto de acções que aos diversos níveis, cultural, desportivo, recreativo ou social, promovam o desenvolvimento de hábitos de cidadania e cooperação multicultural e intergeracional tendentes a favorecer a coesão social.
Convêm ainda referir as acções que o município irá desenvolver e que não tendo expressão orçamental ou tendo-a diminuta, terão enormes impactos no município tais como o acompanhamento dos investimentos promovidos em parcerias com entidades privadas, a implantação e desenvolvimento da incubadora de empresas de base tecnológica promovida pela Fundação de Santo Thyrso, as acções de animação e revitalização do meio urbano a desenvolver com entidades parceiras de acordos, contractos e protocolos firmados.
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