O serviço Casa Pronta vai estar disponível a todos os portugueses a partir de Janeiro do próximo ano, garantiu hoje em Arouca o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira.
“Começamos por concelhos mais pequenos e só a partir do início do próximo anos vamos completar a rede, disponibilizando “Casa Pronta” a todo o território nacional”, disse aos jornalistas João Tiago Silveira.
O secretário de Estado da Justiça, que participou na cerimónia de inauguração do serviço Casa Pronta, na Conservatória do Registo Predial de Arouca, destacou “os muitos benefícios” do serviço para municípios como Arouca.
“Os concelhos mais pequenos em termos populacionais são os que mais precisam de simplificação e de novos serviços públicos”, considerou.
O presidente da Câmara de Arouca, José Artur Neves, é o primeiro a reconhecer a importância do balcão que hoje entra em funcionamento.
“Com este serviço estamos a simplificar a vida dos munícipes de Arouca”, disse, sublinhando que a autarquia colaborou “desde a primeira hora” com a iniciativa governamental.
Além de Arouca, passam esta quinta-feira a estar disponíveis mais nove novos balcões “Casa Pronta” nas Conservatórias do Registo Predial de Aljezur, Figueira de Castelo Rodrigo, Elvas, Melgaço, Montalegre, Torre de Moncorvo, Póvoa do Lanhoso, Fornos de Algodres e Viana do Castelo.
O serviço “Casa Pronta” permite realizar num único balcão todas as operações relativas à compra e venda de casa, como pagar impostos, celebrar o contrato de compra e venda, pedir a isenção de pagamento do imposto municipal sobre Imóveis (IMI) e realizar de imediato todos os registos evitando-se mais deslocações.
Desde a entrada em funcionamento deste projecto já foram já realizados mais de 11.399 procedimentos “Casa Pronta”.
Na opinião da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores, este serviço simplificou o processo de compra e registo de imóveis, permitindo ao cidadão tratar de toda a documentação num único local e de uma forma mais barata, pagando até menos 40 por cento em relação às vias tradicionais.
Com estes dez novos balcões, o serviço passa a estar disponível em 124 postos de atendimento, abrangendo 117 municípios e 18 distritos.
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