Representantes das regiões de turismo portuguesas decidiram hoje em Aveiro dar continuidade à actual associação nacional, mediante uma estrutura representativa que integre as novas entidades e sirva para dar a conhecer as preocupações do sector ao Governo.
A decisão foi tomada por unanimidade na assembleia interregiões da Associação Nacional das Regiões de Turismo (ANRET), face à nova lei-quadro para as regiões de turismo, que extingue as existentes e com a entrada em vigor, a partir de hoje, das comissões instaladoras das novas regiões de turismo.
“Foi aprovada por unanimidade a necessidade de ser criada uma estrutura nacional que agregue as futuras entidades como estrutura representativa”, anunciou Miguel Salsinha.
O presidente da Associação Nacional das Regiões de Turismo, que falava aos órgãos de comunicação social no intervalo dos trabalhos, acrescentou que a nova estrutura “deverá enquadrar as actuais e as novas entidades e ser um ponto de discussão para apresentar à tutela as nossas preocupações”.
Os representantes das 19 regiões de turismo, que o governo decidiu extinguir, debatem hoje na Vista Alegre, Ílhavo, as implicações da nova lei-quadro das regiões de turismo, que deverá ainda ser objecto de discussão na Assembleia da República, por iniciativa do PCP.
“Estamos a fazer a interpretação do diploma e a esclarecer dúvidas, procurando entre as associações criar um consenso quanto à tramitação a seguir nesta fase de transição”, esclareceu Miguel Salsinha.
O presidente da Associação Nacional das Regiões de Turismo não escondeu algumas reservas quanto à nova legislação, nomeadamente por não ter acautelado a subsistência de regiões com expressão histórica e notoriedade internacional.
“Defendemos desde o início que a reestruturação se fizesse pelas novas áreas, mas também pelas consolidadas, como Aveiro, o Minho, ou o Estoril, que irá ser diluída por Lisboa”, disse.
O desenvolvimento dos pólos, o último dos quais o de Leiria/Fátima, não resolveu aquele problema.
“Compare-se, por exemplo, a aposta no Litoral Alentejano e no Alqueva, este com 22 mil dormidas por ano que não representa nada em termos nacionais, enquanto o Estoril, com 1,4 milhões de dormidas por ano não figura”, frisou.
“Estoril tem 86 anos de existência, Leiria/Fátima e a Serra da Estrela 50 anos. São estruturas que trabalharam durante vários anos, conhecem bem o território e os operadores”, acrescentou.
Segundo Miguel Salsinha, “há uma perda de competências directas, embora na organização interna seja de destacar como positiva a distribuição clara por critérios válidos das verbas do Orçamento de Estado”.
O presidente da ANRET salientou ainda que “foram as regiões de turismo que avançaram com a proposta de reorganização nacional”.
“A nova lei não foi ao encontro do que entendíamos. A secretaria de Estado suspendeu o grupo de trabalho e começou a decidir por si só e o documento final não é aquele em que havíamos participado”, disse.
O responsável espera agora que a Assembleia da República possa introduzir melhorias na nova lei.
“Pensamos que ainda há tempo para trabalhar nesse sentido”, frisou.
Pela nova legislação, passam a existir apenas cinco áreas e 11 entidades de gestão regionais do turismo, contra as actuais 19 regiões de turismo, embora estejam previstas as figuras de delegações e pólos.
