A C\u00e2mara Municipal da Marinha Grande alerta os propriet\u00e1rios ou possuidores de parcelas de leitos e margens de linhas de \u00e1gua, nas frentes particulares e fora do aglomerado urbano, para a obrigatoriedade de procederem \u00e0 limpeza das mesmas, at\u00e9 30 de Setembro.<\/p>\n

Esta opera\u00e7\u00e3o resulta de uma imposi\u00e7\u00e3o legal, ao abrigo da al\u00ednea b) do n\u00ba 5 do art. 33\u00ba da Lei n\u00ba 58\/2005, de 29 de Dezembro e representa uma forma eficaz de evitar inunda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os particulares devem manter as linhas de \u00e1gua em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o, procedendo \u00e0\u00a0sua regulariza\u00e7\u00e3o, limpeza e desobstru\u00e7\u00e3o; e proceder \u00e0 correc\u00e7\u00e3o dos efeitos da eros\u00e3o, transporte e deposi\u00e7\u00e3o de sedimentos, designadamente ao n\u00edvel da correc\u00e7\u00e3o torrencial.<\/p>\n

Estas obriga\u00e7\u00f5es constam do Edital 9\/2010 da Administra\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica (ARH) do Centro, que acresce outros comportamentos a ter em conta, como sejam:<\/p>\n

– Limpeza e desobstru\u00e7\u00e3o do leito e margens das correntes e a retirada de materiais acumulados que poder\u00e3o ser utilizados para o refor\u00e7o das margens;<\/p>\n

– Esbeiramento ou derrama com corte de ramos de \u00e1rvores e arbustos existentes que estejam pendentes para o leito;<\/p>\n

– Corte de \u00e1rvores e arbustos existentes no leito e em obstru\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0corrente;<\/p>\n

– Concretiza\u00e7\u00e3o de obras de repara\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o com refor\u00e7o dos taludes e margens, previamente comunicadas, para efeitos de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e1 ARH do Centro.<\/p>\n

A C\u00e2mara Municipal solicita ainda \u00e0\u00a0popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o coloque manilhas em valas ou ribeiros que confinem com os seus terrenos. \u00c9 que estas causam um grande afunilamento dos cursos de \u00e1gua, provocando facilmente cheias. A coloca\u00e7\u00e3o de manilhas pode parecer uma solu\u00e7\u00e3o mas, rapidamente passa a um problema. As raz\u00f5es devem-se ao facto deste concelho ser praticamente plano e, por isso, h\u00e1 tend\u00eancia para que as manilhas fiquem rapidamente tapadas por acumula\u00e7\u00e3o de areias. Existem ali\u00e1s, alternativas t\u00e9cnicas \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o de maninhas.<\/p>\n

Lembramos ainda que a coloca\u00e7\u00e3o de manilhas carece de licenciamento espec\u00edfico, obtido na Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente e Ordenamento do Territ\u00f3rio.<\/p>\n

Normas para a limpeza de cursos de \u00e1gua<\/p>\n

Os trabalhos de limpeza\/desobstru\u00e7\u00e3o devem:<\/p>\n

– Ser desenvolvidos de jusante para montante;<\/p>\n

– Ser realizados evitando o uso de meios mec\u00e2nicos, do modo mais r\u00e1pido e silencioso poss\u00edvel;<\/p>\n

– Ocorrer, sempre que poss\u00edvel, durante o per\u00edodo de Outono;<\/p>\n

– Permitir e preservar a vegeta\u00e7\u00e3o e fauna aut\u00f3ctones caracter\u00edsticas da regi\u00e3o contribuindo para a biodiversidade;<\/p>\n

– Prever a realiza\u00e7\u00e3o da poda de forma\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o existente para garantir o ensombramento do leito;<\/p>\n

– Atender a que o corte da vegeta\u00e7\u00e3o nunca pode ser total;<\/p>\n

– Evitar a remo\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o fixadora das margens;<\/p>\n

– Ser conduzidos por forma a que as interven\u00e7\u00f5es sejam feitas numa margem de cada vez;<\/p>\n

– Permitir que, no final das interven\u00e7\u00f5es, o material retirado possa ser separado e valorizado para reutiliza\u00e7\u00e3o, reciclagem e\/ou compostagem.<\/p>\n

Sempre que poss\u00edvel, os trabalhos devem ser acompanhados e fiscalizados por t\u00e9cnicos com forma\u00e7\u00e3o ambiental adequada.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00e3o pode ser consultada em www.arhcentro.pt<\/a> ou www.cm-mgrande.pt<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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