Cerca de uma centena de participantes marcaram presença no workshop “Contratação Electrónica no Código dos Contratos Públicos”, promovido pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, no auditório do Isvouga, a 1 de Julho.
Fornecedores, empreiteiros de obras públicas, juntas de freguesia do Concelho e técnicos de autarquias do EDV foram sensibilizados para as alterações introduzidas recentemente no Código dos Contratos Públicos e ficaram a conhecer as potencialidades da plataforma electrónica vortalGOV, implementada pela Câmara Municipal.
Celestino Portela, vereador do Pelouro de Administração e Finanças da Autarquia, faz um balanço positivo relativamente à forma como decorreu o workshop e ao interesse manifestado pelos participantes, “o que comprova a pertinência desta iniciativa”. No entanto, o autarca entende que deveriam ter estado presentes mais fornecedores, dos 500 a quem foram enviados convites. “Aqueles que não estiveram presentes poderão ter mais dificuldades no futuro, quando a contratação pública em plataforma electrónica for efectivamente obrigatória”, conclui Celestino Portela.
Este workshop surgiu na sequência da implementação de uma plataforma electrónica de contratação pública na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, que permitirá obter poupanças directas na aquisição de bens e serviços. Antecipando uma medida da Administração Central, que será obrigatória a partir de Agosto do próximo ano, a Autarquia encontra-se já a testar esta plataforma, realizando consultas prévias e concursos públicos através deste novo sistema electrónico.
Recorde-se que novo Código de Contratos Públicos, que entra em vigor a 30 de Julho deste ano, vem introduzir a obrigatoriedade de realização de toda a contratação pública em plataforma electrónica. Com um período de transição de um ano, o sistema terá de funcionar em pleno em todas as autarquias a partir de Agosto do próximo ano, acabando com os procedimentos em papel.
Neste workshop foram abordados dois temas: “Código dos Contratos Públicos – Principais alterações introduzidas pelo D.L. 18/2008, de 29/1 e Experiência do Município de Santa Maria da Feira na plataforma vortalGOV”, e “vortalGOV – Plataforma Electrónica de Contratação Pública e Soluções para Fornecedores – Acesso Universal”, seguidos de um espaço de debate para esclarecimentos de dúvidas.
