O Provedor Metropolitano dos Cidadãos com Deficiência, João Cottim Oliveira, promoveu, no passado dia 9 de maio, com o apoio da Área Metropolitana do Porto e da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, duas conferências.
Os temas abordados foram os seguintes: A importância dos Provedores dos Cidadãos com Deficiência nas políticas de inserção, proferida por José Madeira Serôdio, Presidente do Instituto Nacional de Reabilitação, e O Testamento Vital e as Pessoas com Deficiência, proferida por Luís Cardoso Rocha, Advogado e Mestre em Direito.
Na sessão de abertura, Andrea Silva, Vereadora da Ação Social da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, referiu que existe uma parceria muito ativa entre o Município poveiro e o Provedor Metropolitano dos Cidadãos com Deficiência. A este propósito, a autarca lembrou que em 2010 foi atribuída à Câmara Municipal a Bandeira de Ouro da Mobilidade e anunciou que no final deste ano terá lugar na nossa cidade o Campeonato Metropolitano de Boccia.
Sobre as conferências, Andrea Silva referiu que tem como objetivo debater dois temas muito sérios e um deles, até polémico, contribuindo para um maior esclarecimento de todos.
João Cottim Oliveira, Provedor Metropolitano dos Cidadãos com Deficiência, partilhou durante o debate, a experiência que tem tido na função que desempenha. Uma experiência que é fruto da sua ação direta junto dos municípios que integram a Área Metropolitana do Porto (AMP). “Já foi possível resolver importantes questões em áreas como as das acessibilidades, educação, emprego e formação profissional, mas ainda há muito por fazer”, referiu.
José Madeira Serôdio referiu-se, essencialmente, à importância dos Provedores dos Cidadãos com Deficiência nas políticas de inserção, levantando também outras questões pertinentes sobre o método de designação\nomeação dos provedores em questão, ao nível municipal.
Sobre “O Testamento Vital e as Pessoas com Deficiência”, Luís Cardoso Rocha referiu que, tendo sido durante muito tempo um tema controverso e polémico, o testamento vital encontrou consenso na Assembleia da República, que viu aprovar o diploma relativo àquele tema por unanimidade. A Lei n.º25/2012, de 16 de julho, vem estabelecer o regime das Diretivas Antecipadas de Vontade em matéria de cuidados de saúde, designadamente sob a forma de testamento vital e nomeação de procurador de cuidados de saúde. Por outro lado, o diploma vem criar o Registo Nacional do Testamento Vital.
A partir do texto da lei, o orador, esclareceu o conceito de testamento vital, com base nas seguintes questões:
O que é?: “documento unilateral e livremente revogável a qualquer momento pelo próprio”;
Lavrado por quem?: “pessoa maior de idade e capaz, que não se encontre interdita ou inabilitada por anomalia psíquica”;
Para quê?: “manifestar antecipadamente a sua vontade consciente, livre e esclarecida no que concerne aos cuidados de saúde que deseja receber, ou não deseja receber”;
Para operar em que situações?: “no caso de, por qualquer razão, se encontrar incapaz de expressar a sua vontade pessoal e autonomamente”.
A lei foi aprovada na Assembleia da República e o Governo terá, agora, de proceder à sua regulamentação.
Dos participantes, destacamos a presença de corpos dirigentes e técnicos do MAPADI, bem como a Provedora Municipal da Deficiência do Concelho de Matosinhos, Rita Silva.
Recorde-se que, relativamente a projetos desenvolvidos para tornar o município mais acessível e a permitir mais qualidade de vida aos cidadãos com deficiência, o município da Póvoa de Varzim está integrado na Rede de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos da Associação Portuguesa de Planeadores do Território (APPLA) e foi galardoado em 2008 com a Bandeira de Prata da Mobilidade. Em 2010, foi distinguido com a Bandeira de Ouro da Mobilidade, por ter eliminado 70% das barreiras arquitetónicas identificadas no Plano Integrado das Acessibilidades.
