O Município de Santa Maria da Feira viu aprovada a sua candidatura ao Programa Pagar a Tempo e Horas, do Ministério das Finanças, ao qual foi atribuído um montante de seis milhões de euros. Tal só se tornou possível porque o Município feirense não viola o limite do endividamento líquido municipal, nem se encontra em situação de desequilíbrio conjuntural ou estrutural.
A adesão ao Programa Pagar a Tempo e Horas por parte do Município de Santa Maria da Feira representa um claro interesse da Autarquia em reduzir o Prazo Médio de Pagamento (PMP) aos fornecedores e vem na continuidade das políticas de controlo interno adoptadas desde 2006, de forma a permitir uma diminuição sustentada do PMP.
A aprovação desta candidatura só foi possível porque o Município não viola o limite de endividamento líquido municipal determinado pela Lei das Finanças Locais, nem se encontra em situação de desequilíbrio financeiro conjuntural ou estrutural, situações que impediram a adesão de várias autarquias a este programa.
Para o vereador de Administração e Finanças, Celestino Portela, “este programa vem premiar as autarquias que sempre pautaram a sua actividade no cumprimento total das imposições legais ao nível do endividamento municipal, facto este determinante na elegibilidade desta Câmara Municipal no âmbito do Programa Pagar a Tempo e Horas”.
Ao Município de Santa Maria da Feira foi atribuído um montante de seis milhões de euros, a ser amortizado num prazo máximo de dez anos, sendo que 60% desse montante será financiado por uma instituição bancária e 40% financiado pelo Estado.
