O Projecto de Decisão relativo à fixação da Zona Especial de Protecção (ZEP) das Grutas de Quinta do Anjo foi publicado em Diário da República no dia 22 de Setembro. Este documento dá início ao período de consulta pública, que terá a duração de 30 dias úteis.
A definição da ZEP tem como objectivo assegurar a protecção das Grutas e da sua envolvente imediata. Monumento Nacional desde 1934, a Necrópole Calcolítica da Quinta do Anjo é composta por um conjunto de túmulos escavados na rocha há cerca de 4500 anos. Reconhecidas internacionalmente junto da comunidade arqueológica, estas necrópoles deram a conhecer as cerâmicas e outros utensílios de uso quotidiano, que receberam o nome de “Taças Tipo Palmela “ e “Pontas Tipo Palmela” pela originalidade das suas formas e decoração.
As observações dos interessados deverão ser apresentadas junto da DRCLVT – Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, que se pronunciará no prazo de 15 dias úteis. Caso não sejam apresentadas observações, a ZEP será publicada em Diário da República, tornando-se efectiva e abrangendo, a partir dessa data, os imóveis aí incluídos.
O processo administrativo original está disponível para consulta na DRCLVT, situada na Avenida Infante Santo, n.º 69, 1º, em Lisboa. Informação em www.cm-palmela.pt, www.drclvt.pt e www.igespar.pt.
