A Câmara Municipal do Seixal reunida ontem, dia 10 de outubro, nos Serviços Centrais da autarquia, aprovou, entre outros temas, a diminuição do valor da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o lançamento da derrama, a participação percentual no IRS, para o ano de 2019, e a tomada de posição “Seixal na vanguarda do planeamento estratégico e do desenvolvimento económico e social”.
Pelo quarto ano consecutivo, a Câmara Municipal do Seixal irá diminuir do valor da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis, que se situará em 2019 nos 0,390%, descendo dos 0,395%.
A receita do IMI é imprescindível para fazer garantir a sustentabilidade das receitas municipais, e em montante que permita manter os investimentos que são uma mais-valia para a população (em áreas como a educação, cultura, desporto, espaços públicos e equipamentos), a prestação de um serviço público de qualidade, bem como assegurar uma política tarifária das mais baixas do país.
Para Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal, “será promovida uma nova redução da taxa do IMI no município, naquilo que se considera uma medida de desagravamento fiscal com equidade, abrangência e impacto transversais a todos os proprietários de imóveis no concelho, uma opção que assume forma de compromisso com a população para este mandato autárquico”.
Esta decisão de nova redução da taxa de IMI implica o não recebimento de quase 4 milhões de euros de receitas, se a opção constituísse a aplicação da taxa máxima, tal como o recurso ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) obrigava, e que o município recusou.
No que respeita ao lançamento da derrama e à participação percentual variável no IRS, foram fixadas as taxas de 1,5% e 5%, respetivamente.
A este propósito, Joaquim Santos referiu que “estas verbas devem ser aplicadas de forma solidária e responsável, a favor da população e do bem comum, concorrendo para o reforço do investimento público nas mais diversas áreas de intervenção da Câmara Municipal do Seixal, no sentido de melhorar a qualidade de vida de todos os munícipes”.
Estas propostas serão submetidas à apreciação da Assembleia Municipal do Seixal.
O executivo municipal aprovou também durante a reunião a tomada de posição “Seixal na vanguarda do planeamento estratégico e do desenvolvimento económico e social”.
Neste documento a Câmara Municipal do Seixal afirma a validade dos eixos estratégicos plasmados no Plano Diretor Municipal (PDM), publicado em 2015, que potenciam o concelho do Seixal, afirmando-o como um dos principais polos de desenvolvimento da região e do país.
O Município do Seixal reitera a absoluta necessidade de concretização dos projetos locais de responsabilidade do Estado central, enquanto fatores de progresso, desenvolvimento social, fixação, criação de emprego e bem-estar, e a salvaguarda dos valores ambientais e de qualidade de vida para as populações.
Sobre esta tomada de posição, Joaquim Santos concluiu que “a autarquia recebeu o prémio SIL Cidades, atribuído no dia 3 de outubro, fruto da estratégia de planeamento e de desenvolvimento económico, concretizado pela Câmara Municipal do Seixal, reconhecido pela Fundação AIP, entre outras entidades que nos atribuíram estre prémio. Estamos a apresentar um conjunto de áreas para investimento no sector turístico, industrial, de logística e serviços, que irão enriquecer o nosso concelho”.
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