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Câmara Municipal de Alcochete aprova norma das insígnias e distinções honoríficas

Câmara Municipal de Alcochete aprova norma das insígnias e distinções honoríficas

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Na reunião de 20 de dezembro, a Câmara Municipal de Alcochete aprovou a norma municipal das insígnias e distinções honoríficas de Alcochete, que substitui agora o regulamento das medalhas e insígnias anteriormente em vigor.

Condecorações municipais

A concessão de condecorações municipais é uma competência da Câmara Municipal de Alcochete, sujeita a proposta fundamentada do presidente da câmara. Entre as distinções encontram-se a Medalha D. Manuel I, a Medalha Municipal de Mérito e a Medalha Municipal de 30 anos de serviços.

Atribuição e cerimónia anual

Estas condecorações são atribuídas anualmente no mês de janeiro, integrando as celebrações da Restauração da autonomia do concelho. A norma recém-aprovada define detalhes cruciais, como a forma, dimensões e configuração específica de cada medalha, sendo agora registadas num livro dedicado a esse propósito.

Distinguir para honrar

As distinções honoríficas visam homenagear indivíduos que contribuam para o engrandecimento e dignificação do município de Alcochete. Além disso, procuram reconhecer o mérito de trabalhadores da câmara municipal e juntas de freguesia que, no exercício das suas funções, se destaquem como exemplo de dedicação ao serviço público.

Critérios rigorosos para prestígio sustentado

O executivo municipal sublinha a importância de uma abordagem criteriosa na atribuição destas distinções. Para garantir prestígio, os critérios de seleção baseiam-se em rigor, coerência e isenção. É fundamental que os homenageados sintam que a distinção é justa, alinhada com princípios previamente estabelecidos.

Reconhecimento contínuo

Com a implementação da nova norma, a Câmara Municipal de Alcochete reafirma o compromisso de reconhecer publicamente pessoas singulares e coletivas, nacionais ou estrangeiras. O reconhecimento estende-se àqueles que, por mérito pessoal, profissional, e cívico, em diversas áreas, contribuíram para o engrandecimento do concelho e a dignificação dos seus habitantes.

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