A ELH – Estratégia Local de Habitação do Município de Palmela recebeu parecer favorável do IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, que aprovou também a celebração de um acordo de colaboração, a assinar nos próximos dias.
Este acordo vai permitir à Autarquia iniciar o processo de implementação da ELH, com a preparação das candidaturas necessárias para aceder ao financiamento disponibilizado pelo 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Este financiamento poderá ainda ser reforçado pelos fundos comunitários previstos no Plano de Recuperação e Resiliência.
Com uma duração de seis anos, o acordo contempla as soluções habitacionais cuja promoção é da responsabilidade do Município, nomeadamente, a aquisição e reabilitação de 101 habitações e a construção de raiz de 62, a reabilitação de 13 habitações municipais e o arrendamento para subarrendamento de 17 habitações, destinadas a 193 agregados familiares (464 pessoas), dos 257 agregados (582 pessoas) identificados na globalidade da ELH. Este conjunto de medidas corresponde a um investimento previsível de 19.809.084€.
Recorde-se que a ELH foi aprovada em Assembleia Municipal a 25 de fevereiro deste ano.
