A Câmara Municipal da Marinha Grande isentou o pagamento de tarifas fixas e variáveis de água, águas residuais e resíduos sólidos todos os consumos de comercio, serviços, restauração e hotelaria, com exceção das grandes superfícies comerciais (mais de 200m2).
Estima-se que, com aprovação das isenções propostas, o impacto nas receitas municipais ascenda a 267 mil euros, sendo esta mais uma forma do Município contribuir para a manutenção dos postos de trabalho e a retoma da economia do concelho.
A medida abrange as tarifas fixas e variáveis de água, água residuais e resíduos sólidos nos meses de março, abril e maio de 2021; e as tarifas fixas de água, água residuais e resíduos sólidos nos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021.
Esta isenção será aplicada automaticamente na fatura das empresas de comercio e serviços, considerando o agravamento da situação epidemiológica e a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, obrigando à suspensão e encerramento de um grande número atividades económicas.
A Câmara Municipal tem assim em conta “as dificuldades económicas que a maioria dos operadores económicos do concelho da Marinha Grande atravessam pelas restrições impostas que obrigaram ao encerramento de um grande número de estabelecimentos comerciais”.
A medida é também justificada com o facto das regras de ocupação dos estabelecimentos abertos ao público, preverem “a redução da capacidade de ocupação com vista à minimização da transmissão da doença, de forma a garantir a segurança dos seus clientes e dos seus trabalhadores; e a necessidade de apoiar o pequeno comércio que é fortemente atingido pela crise Covid-19”, garantindo assim a manutenção dos postos de trabalho e a retoma da economia do concelho.
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