A pandemia por COVlD-19 está a causar impactos severos na vida social e económica de todo país e, consequentemente, de Vendas Novas, sendo que desde março de 2020 que o Município tem vindo a tomar medidas que abrangem o apoio ao tecido empresarial local, a defesa das empresas e manutenção postos de trabalho.
Neste novo ano de 2021, o impacto na vida económica mantém-se, por isso, importa continuar a dar toda a atenção a este setor, auxiliando os empresários a mitigar os efeitos da crise provocada pela pandemia, dentro daquilo que são as possibilidades da autarquia.
Para já, existindo agora enquadramento legal com a publicação do respetivo Decreto, o Município de Vendas Novas avança com:
– Suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade, previstas no Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade, a todos os estabelecimentos comerciais e de serviços (exceção para entidades bancárias e de crédito), sendo que caso tenha sido paga alguma taxa referente ao período de isenção/suspensão, o valor será imputado ao período correspondente seguinte.
– Suspensão, de acordo com o disposto no Regulamento do Mercado Municipal, do pagamento das taxas associadas à ocupação das bancas temporárias do Mercado Municipal, criando condições a todos os produtores locais, que façam ou não entregas ao domicílio, a possibilidade de utilizarem as bancas do mercado para venda dos seus produtos, permitindo assim ter um espaço de escoamento dos mesmos e evitando o desperdício alimentar.
– Manutenção do procedimento simplificado para criação e ampliação das zonas de esplanada dos estabelecimentos, sendo necessário apenas o envio de um e-mail a requerer essa intenção.
Estas medidas foram aprovadas por unanimidade na Reunião de Câmara de dia 20 de janeiro e produzem efeito desde o início do ano até final de junho de 2021, podendo ser prorrogadas mediante avaliação da situação.
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