O Município da Trofa subscreveu o Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, iniciativa da Comissão Europeia que reúne autoridades locais e regionais. O Concelho assume agora o compromisso de implementar os objetivos da União Europeia para o clima e energia no seu território.
Após a aprovação da adesão pela Assembleia Municipal em junho passado, o Município da Trofa subscreveu o Pacto de Autarcas para o Clima e Energia.
O Pacto de Autarcas para o Clima e Energia é uma iniciativa da Comissão Europeia, de adesão e voluntária, lançada a 1 de novembro de 2015, que resultou da junção das iniciativas prévias Covenant of Mayors e Mayors Adapt, a primeira dirigida à mitigação de emissões de Gases com Efeito Estufa (GEE) e a segunda à adaptação às alterações climáticas.
O Pacto reúne autoridades locais e regionais que se comprometem voluntariamente com a implementação dos objetivos da União Europeia para o clima e energia no seu território. Os municípios signatários partilham a visão de tornar as cidades descarbonizadas e resilientes, onde os cidadãos têm, simultaneamente, acesso a energia segura, sustentável, acessível e renovável.
O objetivo de mitigação pretende limitar o aquecimento global a 2º C, reduzindo as emissões de GEE em, pelo menos, 40% até 2030, sendo que do lado da adaptação pretende-se dotar as cidades de estratégias para fazerem face aos impactos decorrentes das alterações climáticas.
Com estes objetivos, as cidades subscritoras do pacto comprometem-se, resumidamente, a:
– Reduzir as emissões de CO2 (e eventualmente de outros Gases com Efeito de Estufa) no seu território em pelo menos 40% até 2030, designadamente mediante um reforço da eficiência energética e de um maior recurso a fontes de energia renovável;
– Aumentar a resiliência do território, adaptando-se aos impactos das alterações climáticas;
– Garantir a produção de estudos e informação necessária no âmbito do pacto, incluindo a monitorização, que poderá resultar em ajustamentos aos planos definidos com vista ao cumprimento dos objetivos.
O Município da Trofa terá o apoio da AdEPorto – Agência de Energia do Porto ao longo de todo este processo, incluindo no desenvolvimento do PAES (Plano de Ação para a Energia Sustentável) e do PMAAC (Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas).
