Palmela e os restantes 17 municípios da AML – Área Metropolitana de Lisboa, assinam, a 6 de dezembro, o Compromisso para a Adaptação às Alterações Climáticas. O documento vai ser assinado no encerramento da conferência de apresentação pública do PMAAC-AML – Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas da AML, que vai decorrer entre as 9h30 e as 13h00, no Museu Nacional dos Coches, em Lisboa.
O Compromisso enquadra os princípios de ação e de governança subjacentes ao Plano, reforçando a necessidade de construção de um território mais sustentável, sob um modelo de desenvolvimento mais equitativo e territorialmente mais justo.
Os princípios base de ação são a sustentabilidade na utilização dos recursos e na ocupação do território, a equidade no acesso às oportunidades e a justiça social, que dê prioridade aos indivíduos e às comunidades mais vulneráveis.
Os princípios de governança estão alicerçados em relações de parceria, capazes de promover inteligência coletiva, transferência de conhecimento e responsabilização partilhada entre atores públicos e privados, em duas áreas: capacitação local, que reconheça o papel operacional das autarquias e das comunidades locais, em estreita articulação com políticas ambientais de âmbito nacional, e governança metropolitana, que tire partido da escala de governo intermunicipal, enquanto facilitadora de ganhos de eficiência na definição de medidas e ações concretas.
O PMAAC-AML foi construído ao longo dos últimos dois anos, através de um processo participado pelas autarquias e por vários agentes locais e regionais, e as suas conclusões serão apresentadas publicamente, pela primeira vez, durante a conferência. O Plano visa alcançar três grandes objetivos: promoção do conhecimento técnico-científico e a sua aplicação ao território metropolitano, capacitação institucional e das comunidades territoriais e adoção de uma cultura transversal de adaptação.
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