O executivo municipal, liderado por Adelino Soares, aprovou na reunião de Câmara, do passado
dia 19 de novembro, reduzir o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a aplicar em 2020, fixando a
taxa em 0,34%. Aprovou, também, a redução da taxa de IMI para os casais com 1, 2, 3 ou mais
filhos.
Na mesma reunião deliberou abdicar da participação variável do Município no IRS, para apoiar as
famílias já residentes em Vila do Bispo, na perspetiva de contribuir para o aumento da população
residente.
Relativamente à redução da taxa do IMI, esta passará dos atuais 0,35% para 0,34%, o que
representa uma redução para os contribuintes de cerca de 70 mil euros com este imposto.
Para além desta redução, a autarquia vai aplicar o IMI familiar, que permite baixar os valores
pagos pelos agregados familiares, em função do número de dependentes a cargo, num valor
aproximado de 10 mil euros. Assim, quem tem um dependente a cargo terá uma redução de €
20,00, quem tem dois € 40,00 e quem tem três ou mais dependentes € 70,00, sendo que este
desconto é deduzido de forma automática no IMI, para famílias sinalizadas através da declaração
de IRS do ano anterior, com domicílio fiscal em prédio destinado a habitação própria e
permanente no Município.
Além da redução do IMI, a autarquia vai abdicar da percentagem de participação no IRS a que tem
direito (5%), prescindindo, assim, de cerca de 150 mil euros, em benefício dos munícipes com
domicílio fiscal no concelho. Esta medida aplica-se aos rendimentos de 2020 e terá efeitos na
receita municipal do exercício de 2021.
Refira-se que todas as medidas propostas pela autarquia, bem como o Orçamento para 2020,
foram aprovadas em reunião de Assembleia Municipal, na passada quarta-feira, dia 27 de
novembro.
Adelino Soares sublinha que “a redução dos impostos municipais só é possível devido ao esforço
dos contribuintes e de uma gestão municipal rigorosa”. Mais disse que “o ano de 2020 será o
culminar da estratégia implementada em 2010, onde nos propusemos reduzir a totalidade da
dívida municipal, durante uma década, com claros benefícios para a comunidade local, já
refletidos nesta redução de impostos, que possibilitará, num futuro próximo, fazer investimentos
sem recorrer à subcarga fiscal”.
Por último referiu que “o orçamento e as propostas de impostos diretos para 2020 visam suprimir
a totalidade das dívidas municipais (a curto e médio/longo prazo), bem como concluir
empreitadas em concurso e iniciar novas empreitadas, concluir e desenvolver novos projetos,
proporcionando excelentes condições de gestão a futuros executivos municipais”.
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