O Executivo Municipal aprovou por unanimidade, na reunião que teve lugar ontem, o protocolo
de adesão à Rede Nacional de Balcões da Inclusão, promovido pelo Instituto Nacional para a
Reabilitação.
De referir que, após a formalização do referido protocolo, que terá lugar em Alcanena, no dia
26 de novembro, será prestada formação específica aos técnicos da Autarquia.
Este novo serviço, que irá funcionar no Balcão Multiserviços da Autarquia, tem como missão a
informação e mediação especializada e acessível às pessoas com deficiência e/ou
incapacidade, suas famílias, organizações e outros que direta ou indiretamente intervêm na
área deficiência.
Neste contexto, disponibiliza informação sobre os direitos e benefícios de acordo com a
legislação em vigor, sobre os recursos existentes e também procede ao encaminhamento e
mediação/sensibilização junto dos diferentes serviços e organismos que no âmbito da sua
missão têm competências nas matérias referidas para a resolução das situações apresentadas.
As temáticas que podem ser tratadas no referido Balcão são bastante diversas, como, por
exemplo, questões relativas a acessibilidade, atendimento prioritário, atestado médico de
incapacidade multiuso, benefícios fiscais, intervenção precoce, modelo de apoio à vida
independente, prestação social para a inclusão, produtos de apoio/ajudas técnicas, proteção
social e outras.
