Na reunião da Câmara Municipal do Montijo, realizada a 24 de outubro, foram fixadas as taxas de impostos municipais (IMI, IRS e Derrama), num conjunto de propostas que representam um benefício fiscal aos munícipes e empresas do concelho superior a 1 milhão e 700 mil euros.
Com os votos a favor do PS, a abstenção do PSD e os votos contra da CDU, foi estabelecida a participação municipal variável no IRS em 4 por cento. Mais uma vez, o município opta pela não aplicação da taxa máxima de 5 por cento, o que se traduz numa devolução deste imposto aos munícipes na ordem dos 501 457,00 euros.
Relativamente ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis a cobrar em 2019 foi mantida a taxa de 0,40 por cento, com a proposta a contar com os votos a favor do PS, a abstenção do PSD e os votos contra da CDU.
O IMI é o imposto direto com maior peso na receita municipal e a não aplicação da taxa máxima de 0,45 por cento, implica uma restituição de 1 121 057,81 euros aos munícipes. A este valor acresce mais um benefício global de 144 280,00 euros às famílias com filhos, pois a proposta aprovada inclui a redução da taxa de IMI para os agregados familiares com dependentes (20 euros – 1 dependente, 40 euros – 2 dependentes, 70 euros – 3 ou mais dependentes, de acordo com a legislação em vigor).
No lançamento da Derrama, o executivo municipal decidiu a aplicação de uma taxa de 1,5 por cento sobre o lucro tributável às empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros e a isenção de Derrama às empresas com um volume de negócios igual ou inferior ao referido valor. Esta isenção de Derrama representa uma devolução na ordem dos 88 mil euros. A proposta mereceu a aprovação do PS e da CDU e a abstenção do vereador do PSD.
Dentro da sua esfera de atuação e sem colocar em causa a estabilidade financeira e, consequentemente, o exercício das atribuições e competências municipais, estas propostas são reflexo de uma gestão pública municipal que promove um desagravamento fiscal às famílias e empresas, potencia a atratividade do concelho, aumenta o rendimento disponível das famílias e apoia à sustentabilidade dos pequenos negócios.
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