A Câmara Municipal de S. João da Madeira vai oferecer as fichas de atividades também aos alunos do 2.º ciclo do ensino básico abrangidos pelos escalões A, B e C da ação social escolar, tal como acontece já no 1.º ciclo para os escalões A e B. Esta medida vem complementar nas escolas da cidade a oferta no próximo ano letivo, pelo Ministério da Educação, dos manuais escolares a todos os alunos do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, numa ótica de reutilização.
Embora esta não seja uma competência direta da Câmara, trata-se mais uma ferramenta de política social que favorece a equidade educativa, indo ao encontro da “aposta do município em apoiar as famílias de estratos sociais mais desfavorecidos” e da necessidade de garantir a “igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares a todos os alunos”, como se lê na proposta aprovada esta semana em reunião de Câmara.
Para além desta nova modalidade de apoio socioeducativo por parte do Município, a proposta aprovada pela autarquia contempla ainda: apoio para a frequência Atividades de Animação e Apoio à Família por parte das crianças da educação pré-escolar; apoio para a aquisição de material escolar para os alunos do 1.º ciclo; fornecimento de refeição para os alunos do 1.º ciclo e Pré-Escolar, comparticipada de acordo com o Escalão de Ação Social Escolar; Apoio para visitas de estudo para a Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo.
Para atribuição dos apoios socioeducativos, são assumidos os mesmos critérios do abono de família, no cumprimento da legislação em vigor. Assim, terão direito a beneficiar dos apoios previstos, os alunos pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos determinados para efeitos de atribuição do abono de família nos termos dos artigos 9.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto. No 2.º CEB, terão também direito os agregados familiares integrados no 3.º escalão.
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