De forma a prevenir a ocorrência e o impacto dos incêndios florestais no concelho de Vila do Conde e para clarificar os proprietários florestais no que refere aos deveres impostos por lei quanto à limpeza dos espaços florestais para proteção de pessoas e bens, a Câmara Municipal de Vila do Conde, através do Gabinete Técnico Florestal, tem vindo a realizar um conjunto de sessões de esclarecimento nas freguesias do concelho. Destaque especial para as medidas de defesa da floresta contra incêndios, designadamente na limpeza de vegetação em redor das edificações e infraestruturas, bem como, sobre os comportamentos de risco dentro e fora do período critico.
As sessões de esclarecimento, realizadas em articulação com a Portucalea – Associação Florestal do Grande Porto e a Guarda Nacional Republicana (GNR), acontecem nas juntas de freguesia que detém as maiores manchas florestais e de maior perigosidade de incêndio florestal, designadamente na União de freguesias de Fornelo e Vairão, freguesia de Guilhabreu, União de freguesias de Rio Mau e Arcos e União de freguesias de Bagunte, Ferreiró, Outeiro Manuel e Parada.
Estas sessões vão continuar a acontecer pelas restantes freguesias, bem como o contacto com os proprietários dos terrenos em incumprimento. A próxima ação terá lugar na Sede da Junta de Freguesia de Mindelo, no dia 6 de abril, pelas 14h30.
A par destas iniciativas, decorreu no passado sábado na Biblioteca Municipal, o seminário “Por uma FLORESTA com FUTURO”, promovido pela Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa da Floresta, com o apoio da Câmara Municipal. Um seminário que envolveu a presença de vários técnicos florestais, alguns deles conterrâneos, em representação de várias entidades com responsabilidades acrescidas na defesa da floresta, designadamente o Instituto da Conservação da Natureza e Floresta (ICNF), a Direção Regional de Agricultura do Norte(DRAPN) e Associações Florestais, onde foram debatidas várias problemáticas em torno da floresta. Este seminário contou com a presença da Sr.ª Vice-Presidente Dra. Lurdes Alves e do Sr. Vereador da Proteção Civil, Eng.º Paulo Carvalho.
Reforça-se que o empenho dos proprietários no cumprimento da obrigação de limpeza das faixas de gestão de combustível não deve abrandar, face à publicação do decreto-lei n.º 19-A/2018 de 15 de março, que determina que os autos de contraordenação levantados nos termos conjugados do artigo 15.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, ficam sem efeito se, até 31 de maio, o responsável proceder à gestão de combustível a que está legalmente obrigado, sob pena de a Câmara Municipal ver-se obrigada a substituir os proprietários e outros produtores florestais nas situações em incumprimento.
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