A Câmara Municipal deliberou dar início ao procedimento de elaboração do Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família no Concelho da Marinha Grande.
Até ao dia 9 de abril, todos os interessados podem apresentar os seus contributos para a elaboração do referido Regulamento, através de formulário disponível para o efeito, no sítio de internet do Município cujo endereço eletrónico é www.cm-mgrande.pt.
O atual Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família cessou os seus efeitos em 31 de dezembro de 2017, sendo necessário proceder à elaboração de um novo documento.
incentivo à natalidade na Marinha Grande
O incentivo à natalidade é uma medida social, implementada pela Câmara Municipal da Marinha Grande que pretende:
– Incentivar a natalidade no concelho;
– Melhorar as condições de vida dos recém-nascidos do concelho;
– Impulsionar a economia local do concelho.
As despesas elegíveis teriam de ser realizadas no comércio local, o que se traduziu simultaneamente num contributo para o seu desenvolvimento.
Numa primeira fase, o programa esteve em vigor de 1 de julho de 2010 a 30 de junho de 2013. O apoio efetuou-se através da atribuição de um subsídio, dividido em duas prestações, por ocasião do nascimento de cada criança no concelho.
Após esse período, o regulamento do referido Programa foi alterado, tendo-se mantido vigente de 1 de julho de 2013 a 31 de dezembro de 2017.
