Assinala-se anualmente, a 15 de março, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. O Município de Felgueiras não quis deixar passar esse dia em branco e, por isso, assinala-o em três momentos através do seu Serviço Municipal de Informação e Apoio ao Consumidor de Felgueiras (SMIAC).
No dia 14, se as condições climatéricas assim o permitirem, uma ação de rua será realizada na Vila da Longra, pelas 10h00, junto ao Pólo de Rande da União de Freguesias da Pedreira, Rande e Sernande. Esta é uma ação de proximidade, realizada com a colaboração do Centro de Arbitragem do Vale do Ave/Tribunal Arbitral (TRIAVE). Uma unidade móvel, com ecrã e equipamento de projeção, será então instalada num local de grande afluência de transeuntes e exibirá informação sobre o TRIAVE e o SMIAC de Felgueiras. Colaboradores do TRIAVE estarão presentes para esclarecerem todas as dúvidas.
Ainda no dia 14, efetua-se mais uma sessão do TRIAVE, nos Paços do Concelho. O TRIAVE faz parte da “rede de arbitragem de consumo”, permitindo aos consumidores e agentes económicos resolverem de forma rápida e eficaz os seus conflitos.
Já no dia 16, pelas 10h30, no Auditório da Biblioteca Municipal, decorrerá uma ação de esclarecimento intitulada “Direito do consumidor é uma cena que te assiste?”. Esta sessão conta com a colaboração da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO (Delegação Regional do Norte) e destina-se à comunidade escolar do 3.º ciclo.
O que é o SMIAC?
O SMIAC é um serviço disponibilizado pela Câmara Municipal de Felgueiras que coloca ao dispor dos munícipes, a título gratuito, uma equipa especializada no âmbito dos direitos do consumidor para informar, esclarecer e aconselhar os Munícipes de Felgueiras sobre os seus direitos em situação de conflito de consumo, entre outras ações (nomeadamente ações de sensibilização, por exemplo).
Os agentes económicos localizados no Município de Felgueiras têm também a possibilidade de solicitarem informação sobre os direitos do consumidor, bem como de solicitarem a adesão ao Serviço Municipal de Informação e Apoio ao Consumidor/Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave – Tribunal Arbitral, para resolverem os litígios de consumo que tiverem com os seus clientes.
O Município associou-se também, protocolarmente, à Delegação Regional do Norte (DECO), no âmbito da Educação para o Consumo, o que permite promover, em conjunto, atividades de formação/informação sobre variadíssimos temas do direito do consumo.
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