A obrigatoriedade de manutenção das faixas de gestão de combustíveis constitui uma das medidas preventivas previstas no Decreto Lei nº 124/2006, de 28 de junho com redação atual, com o objetivo de reduzir o número de incêndios rurais.
A prática mais comum da gestão de combustíveis consiste na limpeza dos terrenos, através do corte e remoção da biomassa vegetal neles existentes. Uma correta e oportuna gestão de combustíveis constitui um elemento essencial para a minimização do risco de incêndio.
A prevenção aos incêndios rurais deve ser praticada de forma atempada e inteligente. Assim, a Guarda Nacional Republicana (GNR) tem vindo a exercer um enorme esforço na realização de ações de sensibilização junto da população, com o intuito de promover e fomentar boas práticas agrícolas e acima de tudo transmitir uma mensagem de dever cívico na prevenção generalizada aos incêndios rurais, partindo da premissa que a floresta é de todos e que a todos cabe preservar e proteger.
Na sequência das ações realizadas pela GNR, constatou-se que muitos terrenos continuam a carecer de limpeza, de forma a salvaguardar a manutenção das faixas de gestão de combustíveis e assim contribuir para a redução do elevado número de incêndios rurais.
Face às situações de incumprimento constatadas nos anos anteriores, o Comando Territorial da GNR de Leiria irá até 15 de março realizar ações de sensibilização e levantamento de infrações no concelho de Porto de Mós, para posterior fiscalização.
De forma geral, o conceito da operação que se pretende é fazer uma ação em cada freguesia. Assim, para cada um dos dias, em cada freguesia, será colocada uma viatura posto móvel no centro da freguesia ou, nos casos em que seja aplicável, junto aos recintos das feiras, por serem por si só locais de concentração de população.
Com esta modalidade, pretende-se aproveitar a ocasião para contactar com o máximo de população em geral, sensibilizando-a e, a cima de tudo, permitindo que possa esclarecer as dúvidas sobre a Defesa da Floresta Contra Incêndios. Nesse momento, e de acordo com a experiência que já se vai obtendo de ocasiões anteriores, aproveita-se ainda a oportunidade para sensibilizar os cidadãos mais vulneráveis para os cuidados a ter com vista a evitar situações de burlas, furtos ou roubos, acidentes com máquinas agrícolas ou outras situações de âmbito policial.
Simultaneamente, serão lançadas patrulhas de fiscalização, que percorrerão todo o território da freguesia, para identificação de eventuais situações de incumprimento ao Decreto Lei nº 124/2006, de 28 de junho.
Estas ações já se encontram a decorrer desde o dia 2 de fevereiro e percorrerão todas as freguesias do concelho de Porto de Mós: Calendário de Ações em anexo.
