A Câmara Municipal de Estarreja deliberou por maioria, com cinco votos a favor da Coligação PSD/CDS-PP e dois votos contra do PS, aprovar a Proposta do Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para o exercício do ano 2018. Um renovado ciclo político evolui na continuidade das políticas municipais, tendo como elemento central o desenvolvimento económico no Eco Parque Empresarial e mantendo a “consistência e a disciplina”, sublinha o Presidente da Câmara Municipal, como fatores chave para a saúde financeira do município.
O orçamento para 2018 sobe o valor face a 2017, atingindo 18,1 M€. Com a integração do saldo de gerência previsto de 4,1 M€, o valor final será na ordem dos 22,2 M€. É dado neste exercício particular enfoque ao investimento no Eco Parque Empresarial, mantendo em paralelo a aposta na Reabilitação Urbana, na Coesão Social e Cultura e na valorização do Património Natural como outros pilares da estratégia de desenvolvimento do Município.
O Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, Diamantino Sabina, reforça a aposta no “Eco Parque Empresarial como uma das nossas principais estratégias e como principal motor da nossa economia local”. Em 2018, “cumpre ampliar as infraestruturas e identificar e adquirir os terrenos para que se alarguem novas frentes de lotes, para que aí se instalem ainda mais empresas”. É nesta ambição que o autarca deposita toda a confiança para “um futuro promissor”, em que Estarreja chegará ao “pleno emprego”.
E a sua concretização passará em 2018 pelo aumento das Receitas de Capital, em grande medida por via de contração do empréstimo, destinado à aquisição de terrenos no Eco Parque, e ainda do aumento das vendas de bens de investimento, ou seja, dos lotes para a instalação de novas empresas. No horizonte está ainda a empreitada de ampliação das infraestruturas do Eco Parque Empresarial cujo valor global de investimento se estima em cerca de 5,0 M€ e cuja comparticipação comunitária rondará os 2,0M€, mas esta receita só chegará nos anos seguintes.
No eixo de Reabilitação Urbana, concluída que está a reabilitação do Mercado Municipal e Feira, será lançado em 2018 o concurso público para a adjudicação da empreitada de reabilitação da antiga fábrica do Descasque de Arroz, onde surgirá a Fábrica da História, investimento comparticipado pelo Portugal 2020.
No que se refere ao PDCT-RA (plano para o desenvolvimento e coesão territorial da Região de Aveiro) estão contemplados projetos de Estarreja na área da eficiência energética e obras de beneficiação da Escola EB 2,3 Egas Moniz. Neste contexto, enquadra-se também o financiamento do Projeto Agrícola do Vouga, num total que atingirá os 20,0 M€, dividido entre verbas do POSEUR e do PDR2020.
De notar que em 2018, as despesas de capital alcançarão um valor total de 11,0 M€, após a integração do saldo de gerência, representando 46% do orçamento. De uma forma geral, os dados financeiros indicam que “continuamos a evoluir positivamente no trilho de sustentabilidade financeira do Município de Estarreja, gerando poupança corrente e consignando-a ao Investimento em despesa de capital”, explica o Vice-presidente da autarquia e Vereador das Finanças, Adolfo Vidal.
É estabilizado o quadro fiscal, ao qual estão associadas medidas concretas de alívio fiscal, que soma cerca de 900 mil€, ou seja cerca de 5% do orçamento anual global, e que são possíveis pela boa gestão que tem vindo a ser feita. Em 2018, a taxa de IMI mantém-se nos 0,35%; mantém-se a redução por via do IMI Familiar; a Derrama terá uma taxa residual de 0,01% para empresas com faturação inferior a 150 mil€; a participação no IRS mantém-se nos 3%.
