O Presidente da Câmara de S. João da Madeira, Jorge Vultos Sequeira, nomeou a Vereadora Paula Gaio para Conselheira para a Igualdade no Município de S. João da Madeira.
Esta decisão surge na sequência da divulgação pela autarquia, no sábado, 25 de novembro (Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres), de que irá celebrar, já em 2018, um Protocolo com a Comissão Para a Cidadania e Igualdade de Género para se constituir o Plano Municipal para a Igualdade.
“Compete à Câmara Municipal assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios da ação do Município, designadamente através da adoção de Planos Municipais para a Igualdade” – lê-se no despacho de nomeação da Vereadora Paula Gaio, datado desta segunda-feira, 27 de novembro.
Igualdade de género e de oportunidades
Nesse documento, é realçado o facto de as autarquias locais se constituírem – “pela sua proximidade com as populações” – como “entidades privilegiadas para a concretização de ações e medidas que tenham como objetivo a promoção da política de igualdade de género e de oportunidades”.
Esta nomeação tem por base a Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010, que aprova o Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros Locais para a Igualdade nos Municípios, atribuindo-lhes a função de “acompanhar e dinamizar a implementação de políticas locais para a cidadania e igualdade de género”.
Sendo responsável pela área da Ação Social na Câmara Municipal de S. João da Madeira e fazendo parte da coordenação regional do norte da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, a Vereadora Paula Gaio possui o perfil e o “conhecimento e experiência da realidade local e das matérias de igualdade e combate à discriminação” exigidos para o exercício destas funções.
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