A Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz deliberou comparticipar até 15 por cento das obras de reabilitação ou de conservação nos prédios classificados ou em vias de classificação como de interesse nacional, público ou municipal, que obtiverem financiamento comunitário ou nacional. A autarquia apoiará assim, total ou parcialmente, a componente nacional da responsabilidade dos promotores. Os prédios deverão também integrar o mapeamento produzido pela Direção-Geral do Património Cultural de priorização das obras do programa Portugal 2020.
A autarquia considera que estes bens possuem um valor cultural inestimável, estando abrangidos pelas normas de proteção e valorização. Pretende-se igualmente garantir o cumprimento do direito do ordenamento do território, do urbanismo, da edificação e da reabilitação urbana, assim como o desenvolvimento sustentável das comunidades.
José Calixto, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, considera que “o interesse cultural destes bens demonstra, separada ou conjuntamente, valores de memória coletiva, antiguidade, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade”. Esta medida, diz o autarca, é “a formalização de uma intenção política manifestada durante os dois últimos mandatos autárquicos e que, no limite, poderá permitir a recuperação do património sem haver custos para os promotores”.
As comparticipações financeiras terão de ser requeridas à autarquia e a sua concretização será objeto de um protocolo a celebrar com a entidade requerente.
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