António Arnaut, considerado o “pai” do Serviço Nacional de Saúde (SNS), vai estar presente no dia 25 de abril, pelas 17h30, na Feira do Livro de Reguengos de Monsaraz para a apresentação da sua biografia, um livro da autoria dos jornalistas Luís Godinho e Ana Luísa Delgado. De manhã, às 11h, na Sessão Solene da Assembleia Municipal comemorativa do 43º aniversário do 25 de Abril, António Arnaut vai receber a Chave de Honra do Município de Reguengos de Monsaraz.
A autarquia pretende assim homenagear o cidadão que é considerado o “pai” do SNS, pelo seu reconhecido mérito e prestígio e contributo excecional para a proteção do direito à saúde de todos os portugueses. No desempenho do cargo de ministro dos Assuntos Sociais do II Governo Constitucional (1978) elaborou a lei que deu origem ao SNS, uma das mais importantes conquistas do 25 de Abril, permitindo assegurar o acesso à saúde a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, bem como aos estrangeiros, em regime de reciprocidade, apátridas e refugiados políticos.
O livro “António Arnaut – Biografia” revela os meandros do processo da criação do SNS, incluindo a chegada acidental de António Arnaut a ministro dos Assuntos Sociais, as divergências políticas que levaram à rutura do Governo de coligação entre PS e CDS por causa do SNS e um pedido especial feito pelo governante a um “amigo fraterno” para que o despacho em que abre os serviços médicos a todos os cidadãos fosse publicado em Diário da República antes da queda do Executivo.
Nenhum membro do Governo teve conhecimento prévio da decisão do ministro dos Assuntos Sociais. Mário Soares não reage. Constâncio telefona ao seu colega de Executivo: “Ó Arnaut, então vais publicar uma coisa destas? Já fizeste as contas ao que vai custar?” – interroga. A resposta foi pronta: “As contas fazes tu, que és o ministro das Finanças”.
Classificado pelo bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, como “o melhor SNS do mundo”, o projeto idealizado e concretizado por Arnaut permitiu a milhões de portugueses, que nasciam e morriam sem ter acesso a cuidados médicos, passarem a dispor de um Serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito. “António Arnaut tem o seu nome indelevelmente ligado ao Serviço Nacional de Saúde não apenas como deputado constituinte, mas como governante e depois como paladino ao longo das décadas na defesa do que é a efetivação do direito fundamental dos portugueses à saúde”, frisa o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, num depoimento incluído na biografia.
Para António Arnaut, “a consciência do ser é a consciência do dever”, e os princípios éticos constituem a “trave-mestra” do exercício da atividade política. Por isso, quando os primeiros sinais de corrupção começaram a surgir nos corredores do poder, fez as malas e regressou a Coimbra para retomar a carreira de advogado, sem, contudo, abdicar de uma intervenção cívica que concretiza das mais diversas formas, na defesa dos valores por que sempre batalhou, enquanto homem livre, democrata, republicano e socialista.
Nascido numa família humilde de uma pobre aldeia do interior beirão, António Duarte Arnaut ficará para sempre ligado a alguns dos momentos mais decisivos da História contemporânea portuguesa. Membro ativo da oposição à ditadura salazarista, foi o primeiro a assinar a ata fundadora do Partido Socialista, em 1973. Eleito deputado nas primeiras eleições pós-25 de Abril, é ele quem lê, emocionado, no plenário da Assembleia Constituinte, o texto da primeira Constituição da República Portuguesa aprovada em democracia.
Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano entre 2002 e 2005, é também um autor profícuo, tendo publicado mais de três dezenas de títulos, desde os “Versos de Mocidade”, obra de estreia em 1954, até “Era um Rio e Chorava – 80 Poemas para 80 Anos”, publicado em 2016. “Costuma dizer que é nos livros que se assume e resume e que, por isso, quem o quiser conhecer melhor terá de o ler. Esperamos que esta biografia possa ajudar a tornar melhor conhecida a vida e obra desta figura marcante da História portuguesa”, escrevem os autores do livro na introdução a “António Arnaut – Biografia”.
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