A Câmara social-democrata de Espinho fechou as contas de 2016 com uma margem positiva de 5,1 milhões de euros, pelo que diz estar agora “liberta das amarras” que a impediam de reduzir a carga fiscal, incluindo IMI.
“Em 2016, o Município de Espinho reduziu 15% a sua dívida total, que passou de 32,7 para 27,9 milhões de euros. Consegue assim o cumprimento do limite legal de endividamento com uma margem positiva absoluta de 5,1 milhões de euros”, refere documento remetido à Lusa pela autarquia.
Para o Executivo PSD, essa redução de 4,8 milhões de euros à dívida reveste-se assim de “uma importância crucial, dado que liberta o Município das amarras da Lei no que respeita à aprovação das taxas de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis], de IRS [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares] e de IRC [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas], permitindo daqui em diante a redução das mesmas”.
Quanto ao orçamento, teve “uma excelente execução de 86%”. Nesse resultado influiu negativamente, por um lado, uma redução de 301.000 euros nas transferências do Ministério do Educação para a autarquia e uma despesa antecipada de 701.000 euros para liquidar a dívida dos anos 90 para com a ADSE (o sistema de Segurança Social dos funcionários públicos), mas, em contrapartida, pesou pela positiva um aumento da receita ao nível do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
“Verifica-se uma recuperação do IMT em mais de 560.000 euros, o que representa um aumento significativo do volume de transações imobiliárias e demonstra uma clara recuperação da economia local – particularmente do mercado imobiliário do concelho”, realça o documento da autarquia.
O prazo médio de pagamento a fornecedores também passou de 20 dias em 2015 para 10 dias no último trimestre de 2016, o que a Câmara diz refletir-se em “melhores produtos e serviços, a menor preço”.
A vereação socialista votou, contudo, contra os documentos da prestação de contas, por considerar que “tem sido pelo lado da receita e não pelo da despesa que a autarquia tem feito o seu ajustamento financeiro”.
“A arrecadação de receita prevista no Programa de Apoio à Economia Local [PAEL] para 2017 era de 20,9 milhões de euros e no ano de 2016 as receitas correntes cifraram-se em 23,9 milhões de euros, o que é mais 3 milhões, cerca de 15% acima do previsível”, realça o PS em comunicado.
Os vereadores da Oposição recordam que, ao aderir ao PAEL, a autarquia também indicara 17,5 milhões de euros como a estimativa para 2016 ao nível das despesas correntes, mas essas afinal totalizaram 22,5 milhões de euros.
A título de exemplo, os socialistas relacionam o crescimento de 18,8% na aquisição de bens e serviços com “a forma desadequada como o Executivo PSD procede à contratação pública, efetuada constantemente através de ajustes diretos, sendo que, em mais de 99% dos casos, consultando apenas um único fornecedor e por valores muito acima dos praticados pelo mercado”.
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