Os partidos políticos com representação na Assembleia Municipal de Guimarães, respetivamente o Partido Socialista, a Coligação Juntos por Guimarães (que integra o Partido Social Democrata, o CDS – Partido Popular e o MPT – Partido da Terra), a Coligação Democrática Unitária (que integra o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista Os Verdes) e o Bloco de Esquerda, legitimamente representados pelos que abaixo subscrevem este documento, aprovaram, e decidem tornar público, no dia 22 de fevereiro de 2017, em sessão que decorreu no Laboratório da Paisagem, a seguinte declaração de consenso político:
1 Os representantes dos partidos políticos, os vereadores eleitos da Câmara Municipal e os líderes dos grupos parlamentares dos partidos políticos com representação na Assembleia Municipal de Guimarães, conscientes dos desafios que a problemática ambiental mundial encerra, em representação da população do seu território, assumem a responsabilidade de colaborar ativamente na procura de soluções e na resolução dos problemas ambientais de âmbito local.
2 Para isso, propõe-se atuar, no âmbito das suas competências, na promoção do desenvolvimento sustentável local, que satisfaça as necessidades materiais e humanas das gerações do presente, sem comprometer a capacidade das gerações futuras, assumindo o compromisso de estabelecer, de forma coerente e gradual, em todos os níveis das competências que legalmente lhe estão atribuídas, um conjunto de ações, iniciativas e investimentos cujo enfoque seja o desenvolvimento sustentável do Município de Guimarães.
3 O modelo de sustentabilidade ambiental que se preconiza para Guimarães, definido num vasto conjunto de documentos já validados politicamente pela Câmara e Assembleia Municipais de Guimarães (Plano Diretor Municipal, Agenda 21, o documento estratégico de planeamento da candidatura de Guimarães a CVE 2020 e a Declaração Basca), e que serão complementados com planos de ação futuros, desenham um processo que se consolidará através da revisão e diagnóstico técnico e da consulta permanente aos cidadãos e especialistas, visando detalhar as formas de intervenção e atuação nos aspetos mais relevantes da sustentabilidade ambiental que sejam suscetíveis de melhorar os indicadores ambientais no nosso território.
4 A revisão e atualização permanente dos indicadores referidos e a sua divulgação junto da comunidade são elementos fundamentais para a evolução do modelo de sustentabilidade ambiental de Guimarães, pelo que a Câmara Municipal se compromete a adotar as seguintes medidas:
• O Executivo Municipal e a Assembleia Municipal reunir-se-ão, pelo menos uma vez por ano, em sessão extraordinária, com a presença dos responsáveis pela Estrutura de Missão criada para promover a candidatura de Guimarães a CVE2020, para analisar o estado do processo e analisar a evolução dos indicadores ambientais referidos.
• Será suscitado ao senhor Presidente da Assembleia Municipal, por iniciativa dos grupos parlamentares, a criação de uma Comissão de Acompanhamento da candidatura de Guimarães a CVE2020, na Assembleia Municipal, com os poderes de fiscalização previstos na lei.
• A Câmara Municipal compromete-se a dar continuidade ao Conselho Consultivo criado no âmbito da Estrutura de Missão, que reunirá duas vezes por ano, como espaço privilegiado de debate e discussão sobre esta temática.
• A Câmara Municipal compromete-se a divulgar, de forma periódica, através dos seus meios próprios, a evolução dos indicadores ambientais, explicitando os termos dessa evolução.
• Visando impulsionar o processo de informação e participação dos cidadãos, o projeto de educação ambiental “Pegadas”, o Orçamento Participativo e o OP Escolas, continuarão a ser uma forte aposta da Câmara Municipal na concretização deste modelo.
Os representantes dos partidos políticos
Armindo da Costa e Silva, pelo Partido Socialista
César Teixeira, pelo Partido Social Democrata
Orlando Coutinho, pelo CDS – Partido Popular
Carmo Oliveira, pelo MPT – Partido da Terra
Cândido Capela Dias, pelo Partido Comunista Português
Mariana Silva, pelo Partido Ecologista Os Verdes
Manuel Freitas, pelo Bloco de Esquerda
Presidente e os Vereadores eleitos da Câmara Municipal de Guimarães
Domingos Bragança, Presidente, Partido Socialista
Amadeu Portilha, Vereador, Partido Socialista
Adelina Pinto, Vereadora, Partido Socialista
José Bastos, Vereador, Partido Socialista
Ricardo Costa, Vereador, Partido Socialista
Paula Oliveira, Vereadora, Partido Socialista
André Coelho Lima, Vereador, Partido Social Democrata
Ricardo Araújo, Vereador, do Partido Social Democrata
Helena Soeiro, Vereadora, do Partido Social Democrata
António Monteiro de Castro, CDS – Partido Popular
José Torcato Ribeiro, Coligação Democrática Unitária
O Presidente e os líderes dos Grupos Parlamentares da Assembleia Municipal de Guimarães
António Magalhães, Presidente, do Partido Socialista
José João Torrinha, do Partido Socialista
Daniel Rodrigues, do Partido Social Democrata
Ângela Oliveira, CDS – Partido Popular
Carmo Oliveira, do MPT – Partido da Terra
Cândido Capela Dias, Coligação Democrática Unitária
Joaquim Teixeira, do Bloco de Esquerda
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