A Câmara de Oliveira de Azeméis está já em condições de aplicar o Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género após o documento ter sido aprovado em sede do executivo e do Conselho Local de Ação Social.
Segundo o presidente da autarquia, Hermínio Loureiro, “o plano será um instrumento fundamental para a implementação de estratégias e medidas de intervenção para combater um fenómeno que continua a preocupar seriamente a sociedade”.
O plano, que será dado a conhecer esta sexta-feira, Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, pretende ser abrangente “sendo intenção, por exemplo, de se avançar para o campo da investigação do fenómeno no concelho”.
Além da intervenção e do acompanhamento a fazer às vítimas e às pessoas agressoras, “outra área à qual se dará atenção será a formação dos agentes envolvidos”, afirma Hermínio Loureiro.
Este é o primeiro plano da autarquia de combate à violência doméstica e de género e o mesmo resultou de um grupo de trabalho constituído por entidades ligadas à problemática.
O presidente da autarquia diz tratar-se de um “combate urgente” e que “é tempo de se começar a trabalhar aproveitando o empenho e a disponibilidade de parceiros e instituições locais que atuam nesta matéria”. O ano passado o Diagnóstico Social considerou a violência doméstica no concelho um problema prioritário confirmando que o fenómeno tem crescido nos últimos anos.
O plano municipal está estruturado em cinco áreas de intervenção dando especial enfoque à prevenção da violência, à proteção das vítimas e à sua integração, criando condições para a sua autonomização e alargando as respostas de acolhimento de emergência.
O documento aponta também para a necessidade de intervir junto dos agressores prevenindo a reincidência de casos, bem como criar programas de intervenção para jovens com comportamentos violentos. Além da qualificação dos profissionais, o plano inclui ainda o estudo profundo do fenómeno da violência doméstica através da recolha e tratamento de dados estatísticos que permitam um maior conhecimento sobre o assunto. O trabalho a realizar envolve a monitorização estatística dos casos denunciados e da gestão da rede de apoio às vítimas.
Com a implementação do Plano o presidente da Câmara espera que “possamos diminuir ainda mais os casos de violência doméstica e de género no concelho, atuando em rede na prevenção e na proteção das vítimas”.
Em 2015 registaram-se 113 casos de violência doméstica no concelho de Oliveira de Azeméis, menos 75 situações do que em 2014, atestando uma descida deste fenómeno.
Segundo dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), das situações denunciadas em 2015, 103 casos dizem respeito a violência entre cônjuges. O mês de junho foi o que registou mais relatos de violência (21) tendo-se verificado, o ano passado, duas situações de violência contra crianças e menores de 16 anos nos meses de janeiro e fevereiro.
No que se refere à idade das vítimas, a maioria tinha 25 ou mais anos (95%) e as restantes menos de 16 anos e com idade entre os 18 e os 24 anos. As freguesias com mais situações sinalizadas foram Oliveira de Azeméis (23) e Cucujães (18) embora ambas tenham apresentado um decréscimo de denúncias relativamente ao ano anterior. A freguesia de Cesar foi a única a registar um aumento de queixas, de duas em 2014 para sete em 2015.
Segundo a GNR, o meio de coação mais utilizado foi a força física e a seguir a ameaça/coação psicológica. Verificou-se um caso de violência com recurso arma branca.
O projeto “Ponto Final”, da Santa Casa da Misericórdia de Oliveira de Azeméis, realizou entre outubro de 2014 e setembro de 2015 84 atendimentos psicológicos, cinco jurídicos e seis sociais. O gabinete de atendimento a pessoas agressoras e vítimas de violência doméstica acompanhou 25 casos.
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