Mapa Judiciário esteve em debate em Mação

Elina Fraga, Bastonária da Ordem dos Advogados e Guilherme Pires da Silva, Juiz Presidente da Comarca de Santarém, estiveram no dia 27 de outubro, em Mação com Vasco Estrela, Presidente da Câmara Municipal, para debater o Mapa Judiciário, suas alterações e os seus impactos nas populações.

Vasco Estrela referiu que “Mação foi um dos Concelhos que viu o seu Tribunal ser encerrado quando os seus autarcas e as populações lutam contra um quase desígnio de que estes territórios estão condenados ao despovoamento tendo o poder político a obrigação de olhar para o País como um todo, um território onde todas as pessoas têm as mesmas oportunidades e não vir fragilizar ainda mais os territórios com decisões que são evitáveis”.

Referiu que “sempre lutámos para ter, pelo menos, uma secção e proximidade o que, felizmente, parece vir a acontecer brevemente. Finalmente começa a perceber-se um olhar sobre o interior com ações mais concretas, uma visão mais integrada pois tem que haver compatibilidade entre o que é dito e o que é feito”.

Concluiu referindo que “sabemos que não é possível ter todos os serviços junto das populações mas é importante ter os serviços de justiça especialmente tendo em conta a localização e dispersão do Concelho de Mação”.

O Juiz Presidente da Comarca de Santarém Guilherme Pires da Silva, referiu que “não podemos andar continuamente a fazer reformas judiciárias, que devem ser feitas com consenso e estabilidade”.

A Bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, começou por explicar que “a Ordem pegou no desafio lançado pelo Sr. Presidente da República e sentou vários agentes a conversar sobre os caminhos da Justiça para demonstrar á sociedade que procuramos caminhos de convergência e uma reforma adequada”. Referiu ainda a “falta de conhecimento dos políticos que não conhecem os territórios voltados ao isolamento, não conhecem as infraestruturas rodoviárias, as redes de transportes, as populações nem a situação socioeconómica das pessoas. Mação foi ignorado pela Ministra sem um diagnóstico adequado”. Elina Fraga concluiu dizendo que “foi feita uma reforma autista sendo que era exigido que se conhecesse o território, o que não aconteceu e tinha que acontecer para minorar prejuízos e, quando digo minorar prejuízos, digo que é preciso ter um Tribunal em cada Município”.

Nesta ocasião, realizou-se ainda uma visita às instalações do Palácio da Justiça de Mação.

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