O Município de Torres Vedras, enquanto parceiro gestor do Grupo de Ação Local ecoMAR, assinou no passado dia 9 de junho, em Leiria, conjuntamente com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro 2014-2020, o protocolo de articulação funcional associado aos contratos para a gestão da Estratégia de Desenvolvimento Local, contratualizada a 15 de fevereiro em Vila do Conde.
Com este protocolo de articulação funcional são delegadas no Grupo de Ação Local as competências da Autoridade de Gestão no que se refere à preparação e publicitação de convites à apresentação de propostas ou de um procedimento contínuo de apresentação de projetos, incluindo a definição de critérios de seleção; à seleção dos projetos em coerência com a estratégia de desenvolvimento local de base comunitária e o seu contributo para os respetivos objetivos e metas; à receção e avaliação dos pedidos de apoio; entre outras.
De forma a desempenhar estas funções e as demais disposições regulamentares, o Grupo de Ação Local ecoMAR será dotado de recursos técnicos, humanos e materiais passíveis de incrementar os níveis de eficácia e eficiência no exercício das referidas competências.
Os objetivos da Estratégia de Desenvolvimento Local ecoMAR são os seguintes: diversificação da economia de base costeira e pesqueira; promoção da inovação e do conhecimento em espaço marítimo; proteção e valorização dos recursos e do ambiente; e afirmação dos desportos náuticos e de vento.
De referir que o Grupo de Ação Local ecoMAR é constituído por 34 parceiros organizados em três unidades orgânicas: o Conselho de Parceiros; o Órgão de Gestão; e a Unidade de Apoio Técnico.
A implementação da Estratégia de Desenvolvimento Local ecoMAR decorrerá até 2020, envolvendo um apoio global de fundos comunitários (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu) que totaliza cerca de 2 milhões de euros.
