O Pacto de Autarcas é o principal movimento europeu que envolve autarquias locais e regionais voluntariamente empenhadas no aumento da eficiência energética e na utilização de fontes de energias renováveis nos respetivos territórios. Através do seu compromisso, os Signatários pretendem atingir e ultrapassar o objetivo da União Europeia de redução de CO2 em 20% até 2020.
As autarquias locais são da maior importância na mitigação das alterações climáticas. A participação no Pacto de Autarcas apoia-as neste esforço, dando-lhes o reconhecimento, os recursos e as oportunidades de funcionamento em rede, necessários para avançarem com os seus compromissos energéticos e climáticos até ao nível seguinte.
O Município de Porto de Mós formalizou a sua adesão em Julho de 2010, onde assumiu o cumprimento dos objetivos energéticos e climáticos da União Europeia.
Todos os Signatários do Pacto de Autarcas comprometem-se, voluntaria e unilateralmente, a ultrapassar os objetivos da UE em termos de redução de emissões de CO2.
Os Signatários do Pacto visam reduzir as emissões de CO2 em mais de 20% até 2020, através de ações relacionadas com a eficiência energética e as energias renováveis. Para atingirem este objetivo, as autarquias locais comprometem-se a:
- Preparar um Inventário de Referência das Emissões (IRE);
- Entregar um Plano de Ação para as Energias Sustentáveis (PAES), aprovado pelo conselho municipal;
- Publicar regularmente – de 2 em 2 anos após a entrega do PAES – Relatórios de Implementação, referindo o grau de implementação do plano de acão e dos resultados provisórios;
- Promover as suas atividades e envolver os cidadãos/ partes interessadas, incluindo a organização regular de Dias da Energia a nível local;
O compromisso político formal dos Signatários deve traduzir-se em medidas e projetos concretos. Como Signatário, O Município aceitará reportar e ser monitorizado na implementação do seu PAES.
