
No presente protocolo o Município obriga-se a providenciar o levantamento da infraestrutura ferroviária, a assegurar o transporte do material ferroso para o Estaleiro Municipal, a garantir a guarda desse mesmo material, a assumir a organização e implementação das atividades de segurança, higiene e saúde no trabalho e a disponibilizar à REFER todos os materiais levantados, com exceção das travessas de madeira.
A REFER obriga-se a suportar todos os encargos, no valor total de 198.793,60€, o qual será transferido para o Município de Estremoz.
