A Câmara Municipal de Seia vai lançar um novo pacote de incentivos, no âmbito da sua política de apoio às empresas e à criação de emprego. As medidas foram anunciadas, na sexta-feira passada, pelo Presidente da Câmara de Seia, Filipe Camelo, no jantar de encerramento da Semana Europeia das PME em Seia, com mais de cem empresários do concelho.
O jantar contou com a presença do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Nuno Vieira e Brito, e teve como convidado Francisco Banha, Presidente da Federação Nacional “Business Angels”. Na ocasião, o Presidente da Câmara Municipal, Filipe Camelo, apresentou as linhas gerais dos novos incentivos municipais à criação de emprego e investimento, que vão ser lançados ao longo deste ano.
Entre os novos estímulos, que versam a dinamização dos espaços industriais e empresariais do Concelho, constam a fixação de períodos de carência, a isenção (total ou parcial) do pagamento dos terrenos, tendo na base uma proporcionalidade na razão do número de postos de trabalhos criados; a cedência de edifícios e equipamentos; isenções totais ou parciais, relativamente aos impostos e outros tributos próprios do Município; bem como a criação de um cheque empresa, atribuído em função dos postos de trabalho criados e que poderá ser descontado nos serviços prestados pelo Município (água e saneamento básico).
Os incentivos abrangem, igualmente, isenções ao nível do pagamento das taxas de ligação desses serviços, bem como dos encargos inerentes às operações de licenciamento municipais.
O responsável descreve o projeto de forma consistente, “em que as medidas podem inclusivamente ser apoiadas entre si e, dessa forma, atingir o objetivo de fixar empresas e aumentar riqueza no município”.
O objetivo é incentivar, por um lado, os empresários locais a fixar novas empresas no município, favorecendo, simultaneamente, o aparecendo externo de novas iniciativas empresariais.
Neste domínio, Filipe Camelo, referiu-se ainda à forte aposta que continua a ser feita no programa de apoio ao empreendedorismo, que se encontra em curso, trabalhado no seio da ADRUSE, com a GES Entrepreneur e com a CIM das Beiras e Serra da Estrela, o qual considera “fundamental para o crescimento empresarial do concelho”.
Ainda, direcionado para o comércio, informou estar a ser elaborado em parceria com a Universidade Católica, a Associação Empresarial da Serra da Estrela e a Associação de Artesãos da Serra da Estrela, um Plano de Dinamização do Comércio Local, no sentido do fortalecimento do comércio local ou de proximidade. A este respeito, a autarquia pretende envolver ativamente a comunidade no processo, enquanto parceira do comércio, através de um processo participativo que potencie a criação de sinergias, que por um lado aumente a atratividade e fidelização ao comércio local.
Por último, o Presidente da Câmara anunciou o programa municipal de apoio à construção e manutenção de pequenas queijarias, ovis e capris, que já se encontra a ser implementado. O programa prevê assegurar a qualidade e a segurança dos géneros alimentícios produzidos nas unidades.
Para o efeito, o Município assegura, por um prazo de um ano, eventualmente renovável, a realização e os custos financeiros de um plano de autocontrolo, baseado nos princípios do HACCP.
O apoio estende-se à receção e tratamento das águas residuais gordurosas procedentes de uso doméstico ou industrial, originados pelo manuseamento de alimentos, e ao Apoio Técnico na elaboração de projetos para a construção de queijarias, ovis e capris.
Filipe Camelo refere que as medidas enquadram-se nos eixos estratégicos definidos pela Câmara Municipal, no que se refere à atração de novos investimentos, apoio às atividades económicas, de criação de emprego e estímulo à inserção e valorização profissional, que a partir de agora contam com novos instrumentos.
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