Numa altura em que mais se faz sentir a urgência de medidas de apoio aos mais carenciados, a coesão social de Portimão foi reforçada esta tarde com a assinatura de dois protocolos de colaboração, entre o Município, diversas instituições na área da solidariedade e as farmácias do concelho.
Com o objetivo de potenciar respostas mais adequadas aos atuais problemas de exclusão social, o Município de Portimão e 15 instituições ligadas à área da solidariedade social subscreveram um protocolo de colaboração para criação da RESM – Rede de Emergência Social Municipal, que rentabilizará os recursos existentes, eliminando sobreposições de intervenção nesta matéria.
Segundo a presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes, “com a criação da RESM, marcamos uma diferença enorme entre o não olhar para os que sofrem e uma postura de sensibilidade para situações de desigualdade social, em prol de um município cada vez mais solidário, já que me recuso a admitir que haja cidadãos a passar fome em Portimão, porque não foi para isto que se implantou a democracia.”
“Com este passo decisivo em nome da solidariedade, também pretendemos contrariar a burocracia e combater algumas fraudes e vícios que se têm verificado, procurando ajudar, de uma forma articulada, os que efectivamente mais precisam” referiu Isilda Gomes, para quem “a autarquia não pode deixar de intervir nesta área, apesar das suas dificuldades económicas, pois devemos ter sempre a porta aberta para dar respostas positivas a quem mais precisa, uma vez que a nossa maior obra são as pessoas”, tendo aproveitado a ocasião para lançar um alerta para a “chamada pobreza envergonhada.”
Rede de Emergência Social Municipal de Portimão
A atual conjuntura económica, que levou ao aumento do desemprego e dos baixos rendimentos dos munícipes, é um dos principais motivos que justificam a criação desta Rede, face à necessidade sentida de refletir e atuar sobre a problemática local da pobreza e exclusão social.
A implementação da RESM também tem como propósito combater a pobreza através de apoios que assegurem a satisfação das necessidades das famílias, estimulando a sua participação e privilegiando o trabalho em rede com os vários parceiros.
A partir de agora, será possível um melhor planeamento e uma resposta rápida de serviços que, no seu todo, visam contribuir para um quadro mais positivo de autonomia económica e social das pessoas carenciadas a viver no concelho de Portimão.
Para a prossecução dos seus fins, a RESM prestará apoios ao nível da alimentação confecionada (almoços e jantares) e não confecionada (fins-de-semana e cabaz mensal), higiene pessoal e de habitação, vestuário, mobiliário, eletrodomésticos e loiças, cuidados de enfermagem/tratamentos básicos de saúde, ajudas técnicas, lavandaria, assi como apoios pecuniários/subsídios, entre outros, reunindo eventualmente uma vez por mês para avaliação de casos emergentes.
Estão previstas igualmente ações de formação e informação destinadas aos utentes, contribuindo para o desenvolvimento das suas capacidades e potencialidades, no sentido de favorecer a sua integração social e profissional.
Esta resposta social assenta numa parceria interinstitucional entre o Município de Portimão, a Freguesia de Portimão, a Freguesia de Alvor, a Freguesia da Mexilhoeira Grande, o Centro Distrital da Segurança Social de Faro, a Associação Flor Amiga, a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Portimão, Grupo de Apoio a Toxicodependentes, Associação Adventista Para o Desenvolvimento, Recursos e Assistência, Associação Cultural e Recreativa Alvorense 1.º Dezembro, Banco Alimentar do Algarve, Cooperativa de Reeducação e Apoio à Criança Excecional, Cáritas Paroquial Matriz de Portimão, Fábrica da Igreja Paroquial da N.ª Sr.ª do Amparo, a Santa Casa da Misericórdia de Alvor e a Irmandade Santa Casa da Misericórdia de Portimão.
Serão constituídos dois grupos de trabalho: grupo restrito – composto pela Câmara Municipal de Portimão, Segurança Social, Associação Flor Amiga, GRATO, Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Portimão, Associação Cultural e Recreativa Alvorense 1.º de Dezembro, Cáritas Paroquial de Nossa Senhora da Conceição – Matriz de Portimão e Associação Para o Desenvolvimento, Recursos e Assistência; grupo alargado – composto pela totalidade das entidades que integram a RESM.
O grupo restrito reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que se justificar, ao passo que o grupo alargado reunir-se-á duas vezes por ano, quando convocado por proposta do grupo restrito ou ainda por alguma das entidades constituintes da RESM.
Para o cumprimento cabal dos objetivos e das competências das entidades que compõem a RESM, será feita a recolha de informação social e a identificação dos agregados familiares beneficiários e os apoios recebidos, cabendo à Câmara a competência de coordenar este processo, através da Divisão de Ação Social e Saúde, de forma a abranger o máximo possível de beneficiários residentes no concelho em situação de maior vulnerabilidade.
Competirá também ao Município de Portimão disponibilizar instalações para armazenamento e distribuição de bens alimentares, assim como para a realização das ações de formação dirigida aos beneficiários.
Está ainda consagrado que a RESM poderá convidar grupos económicos, privados e públicos, numa relação de parceria visando reforçar os apoios disponíveis, nomeadamente com hipermercados, panificadoras, entre outros representados no concelho e que já desenvolvem algum trabalho solidário em prol dos mais carenciados.
Comparticipação Municipal em Medicamentos
O outro protocolo hoje assinado prende-se com a Medida Social de Comparticipação Municipal em Medicamentos e estabelece uma parceria entre a Câmara de Portimão as farmácias do concelho, visando a concretização da medida social de comparticipação em medicamentos para munícipes carenciados.
Competirá à autarquia avaliar as candidaturas apresentadas pelos utentes com vista à comparticipação municipal de medicamentos e emitir pareceres e autorizações relativamente às mesmas, comparticipando com um apoio financeiro anual de €2.000,00 por farmácia, destinado ao pagamento das comparticipações mensais devidas em medicação, num total de €24.000,00.
Subscreveram este protocolo as farmácias Alvor, Amparo, Arade, Central, Carvalho, Do Rio, Ilda, Moderna, Da Pedra Mourinha, Palma Santos, Rosa Nunes e Dos Três Bicos, as quais deverão assegurar a entrega dos medicamentos aos agregados familiares afetos à medida sempre que os mesmos apresentem, juntamente ao receituário médico, uma autorização da autarquia para efeito da comparticipação.
A propósito, Isilda Gomes confessou que “não há nada mais triste do que ver pessoas numa farmácia sem condições económicas para aviar as suas receitas, sendo por isso uma enorme alegria concretizar este protocolo, aprovado por unanimidade por toda a vereação municipal”, sublinhou a autarca.
