Pelas 11 horas do passado dia 05 de Julho, Sexta-feira, o Auditório Municipal de Santa Comba Dão recebeu a Sessão Plenária do Programa Rede Social do Conselho Local de Acção Social.
A sessão foi conduzida por António José Correia, Presidente do CLAS, que deu as boas-vindas aos parceiros sociais presentes na sessão e informou que a convocatória do CLAS não cumpriu o que se encontra previsto no regimento pela necessidade urgente de emitir um parecer relativamente a uma candidatura do Centro Social e Paroquial de São Joaninho ao PRODER.
Da ordem de trabalhos estipulada para esta reunião destacaram-se três pontos essenciais: a apresentação do projecto de candidatura do Centro Social e Paroquial de São Joaninho ao PRODER, a apresentação do protocolo assinado entre a Segurança Social e a Santa Casa da Misericórdia de Santa Comba Dão e, ainda, a apresentação do Decreto-Lei que prevê a realização de actividade socialmente útil por parte dos beneficiários do RSI – Rendimento Social de Inserção.
A sessão iniciou-se com a leitura da acta da reunião anterior por parte de Adelina Silva, do Serviço de Acção Social da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, e que foi aprovada por unanimidade pelos parceiros sociais presentes.
Lida e votada a acta da sessão anterior a representante da direcção do Centro Social e Paroquial de São Joaninho, apresentou aos presentes o projecto de candidatura da instituição à Medida 3.2 do Subprograma 3 do PRODER – Medida de Serviços Básicos para a População Rural que tem por objectivo a ampliação da cozinha do Lar de S. Joaninho e a remodelação da sua lavandaria.
Esta operação surge devido à ampliação que foi efectuada na instituição em 2012 em termos de alojamento e que implicou uma duplicação da capacidade de alojamento da estrutura tornando-se necessária a remodelação das estruturas de forma a melhorar o serviço prestado aos utentes, nomeadamente no que se refere ao serviço de cozinha que implica uma capacidade maior em termos de confecção e de armazenamento dos alimentos.
Para além da remodelação física do espaço da cozinha está, ainda, prevista em projecto a informatização da maior parte dos processos com vista a uma maior eficiência, eficácia e modernidade do serviço.
Por outro lado, trata-se de cumprir alguns requisitos legais, principalmente no que se refere aos circuitos de utilização da cozinha criando mais condições de armazenamento, de frio, de confecção, de preparação e de distribuição de modo a dar resposta aos dois refeitórios da instituição.
No que diz respeito à lavandaria, esta estrutura foi criada para dar resposta às necessidades de 30 utentes da instituição que, actualmente, é comporta cerca de 75 utentes, o que implica a um funcionamento extenso ao longo do dia e ter uma capacidade de higienização, arrumação e de reparação muito grande, estando prevista neste projecto a aquisição de novas máquinas com maior capacidade de resposta de modo a melhorar a qualidade, eficácia e eficiência do serviço.
Relativamente aos custos de funcionamento da instituição, a direcção acredita que estes irão diminuir reflectindo-se, também, uma redução nos custos de institucionalização.
No final da sua apresentação, informou, ainda, os parceiros sociais do trabalho que a instituição tem realizado em prol da sua comunidade dando principal destaque às parcerias que tem estabelecido com o Centro de Saúde de Santa Comba Dão com vista à prestação de serviços de saúde, nomeadamente, no que se refere ao controlo e rastreio; a colaboração com centros de formação estando estabelecidas preparações em posto de trabalho nas áreas de geriatria e de cozinha e, claro, a colaboração com os parceiros sociais.
Feita a apresentação do projecto, Adelina Silva leu a acta do núcleo executivo do CLAS que reuniu no passado dia 03 de Julho, Quarta-feira, para analisar a candidatura deliberando, por unanimidade, emitir menção qualitativa favorável ao projecto do Centro Social e Paroquial de São Joaninho.
Após a leitura da acta, este parecer foi colocado à votação dos parceiros sociais tendo sido aprovado por maioria com uma abstenção.
No último ponto da ordem de trabalhos, Outros Assuntos, António José Correia, informou os parceiros sociais que haveria três questões a abordar sendo que a primeira se referiu ao Pólo da APPACDM em Vila Pouca.
A obra deste pólo está praticamente concluída, estando prevista a sua inauguração para breve.
Ainda neste tópico, António José Correia referiu que há protocolos de cooperação através da APPACDM, protocolos de cooperação com a Segurança Social, algo que, neste momento, não está totalmente assegurado.
A segunda questão abordada neste último ponto da ordem de trabalho referiu-se à apresentação do protocolo existente entre a Segurança Social e a Santa Casa da Misericórdia de Santa Comba Dão para a implementação e acompanhamento dos processos de RSI – Rendimento Social de Inserção e à apresentação do ponto de situação dos mesmos.
Esta apresentação foi conduzida pela representante do Centro Distrital da Segurança Social no concelho de Santa Comba Dão que começou por informar que este protocolo teve início a 17 de Setembro estando a ser implementado por uma equipa multidisciplinar do RSI sediada na Santa Casa da Misericórdia composta por uma Técnica de Serviço Social, uma Psicóloga, uma Educadora Social e três ajudantes.
O protocolo tem como número limite 150 beneficiários, no entanto, com o decorrer da intervenção da equipa esse número veio a diminuir o que levou a que a intervenção fosse alargada a outros concelhos.
A representante do Centro Distrital da Segurança Social no concelho de Santa Comba Dão fez um resumo das actividades exercidas desde o início da implementação do projecto.
Posto isto, a equipa multidisciplinar procedeu à apresentação dos agregados familiares que estão, actualmente, a ser acompanhados no âmbito deste protocolo num total de 144 famílias (77 do concelho de Santa Comba Dão e 67 do concelho do Carregal do Sal) fazendo referência números de acordos de inserção assinados, ao total de acções acordadas e acções iniciadas e cumpridas e aos resultados de inserção efectiva no que respeita ao número de beneficiários empregados a nível social e profissional.
No que diz respeito à intervenção nas famílias, a equipa multidisciplinar apresentou os dados de execução e estratégias de intervenção como as visitas domiciliárias, sendo que este espaço de intervenção vai potenciar o conhecimento e diagnóstico das famílias acompanhadas, como a dinâmica familiar e seu quotidiano e permitir a capacitação das famílias e valorização das suas potencialidades e promover a aquisição e desenvolvimento das suas competências de uma forma eficiente e mobilizadora.
O trabalho em parceria é outra estratégia de prevenção utilizada no que se refere ao acompanhamento destas famílias.
Nesse sentido, realizaram algumas formações modulares durante a vigência da equipa nalgumas áreas que foram sendo diagnosticadas como prioritárias durante o acompanhamento com o objectivo de dotar os beneficiários de competências básicas, apoiando-os na sua inserção social e no desenvolvimento de competências pessoais.
A equipa multidisciplinar apresentou, ainda, outras estratégias de intervenção como as dinâmicas de grupo ou o atendimento no serviço para um diagnóstico de situações e para uma melhor renovação de toda a avaliação que se vai fazendo.
Este atendimento efectua-se com recurso a sessões de acompanhamento psicológico que podem ser realizadas a nível individual ou em grupo como, por exemplo, a mediação de casal ou a mediação familiar.
O objectivo destas sessões é, muitas das vezes, promover factores internos de cada indivíduo para que se promova a mudança nas pessoas, consciencializando para a mudança de modo a que se possam definir objectivos em conjunto.
A apresentação do novo decreto-lei que apresenta uma revisão do regime jurídico do rendimento social de inserção e do papel dos beneficiários desta prestação social foi a última questão abordada nesta reunião de CLAS.
A representante do Centro Distrital da Segurança Social no concelho de Santa Comba Dão explicou aos parceiros sociais que este decreto promove o desenvolvimento de actividade socialmente útil, facto que surge como uma forma de activação social e comunitária por parte dos beneficiários do RSI, através da colaboração prestada a entidades que desenvolvem este tipo de actividades.
Ressalvou, também, que os beneficiários abrangidos pela medida têm como limite máximo de prestação da actividade socialmente útil 15 horas semanais distribuídas no máximo até três dias úteis, não ultrapassando as seis horas diárias sendo que o beneficiário tem direito a transporte, alimentação (quando a actividade social tem a duração mínima de quatro horas) e seguro de acidente pessoais da responsabilidade da entidade promotora.
Neste sentido, informou os presentes que este decreto se destina, essencialmente, a associações, Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais e IPSS’s que podem recrutar beneficiários de RSI que estejam enquadrados nos requisitos apresentados no decreto para a elaboração de acções com vista à satisfação de necessidades sociais e comunitárias, adiantando que estas candidaturas são efectuadas por via electrónica em formulário próprio, junto do Instituto de Segurança Social.
Na sessão de encerramento desta reunião António José Correia apelou aos parceiros sociais à participação activa a este projecto, que tem como principal objectivo incutir responsabilidade e hábitos de trabalho aos beneficiários do RSI.
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