Os cidadãos baionenses vão passar a dispor de um espaço de Atendimento Social Integrado, onde poderão tratar de vários assuntos de natureza social, graças a um protocolo formalizado entre a Câmara Municipal de Baião e a Segurança Social. Segundo o acordo estabelecido, o Núcleo Local de Inserção passa a funcionar no mesmo espaço físico que o Gabinete de Apoio à Família da Câmara Municipal de Baião.
Os cidadãos baionenses vão passar a dispor, já a partir do mês de Julho, de um espaço de Atendimento Social Integrado, onde poderão tratar de vários assuntos de natureza social, graças a um protocolo formalizado entre a Câmara Municipal de Baião e a Segurança Social.
Segundo o acordo estabelecido, o Núcleo Local de Inserção passa a funcionar no mesmo espaço físico que o Gabinete de Apoio à Família da Câmara Municipal de Baião. Esta mudança garante um melhor atendimento aos cidadãos baionenses, bem como uma poupança de recursos para as entidades públicas. Isto porque o acordo liberta a Segurança Social do pagamento da renda, que anteriormente tinha que pagar para o funcionamento do Núcleo Local de Inserção.
O acordo é formalizado amanhã, dia 21 de Junho, numa sessão agendada para as 15h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com as presenças do presidente da Câmara Municipal de Baião, José Luís Carneiro e do Secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa.
O Núcleo Local de Inserção, que agora passa a funcionar nas mesmas instalações que o Gabinete de Apoio à Família é uma estrutura que assegura o desenvolvimento da medida do Rendimento Social de Inserção (RSI). Entre as suas competências figuram a aprovação e acompanhamento da aplicação dos contratos de inserção dos beneficiários de RSI.
No mesmo espaço os cidadãos passam, agora, a dispor deste apoio, mas também dos vários serviços prestados pelo Gabinete de Apoio à Família da Câmara de Baião: apoio jurídico, apoio de psicologia clínica, apoio social (programa Linha Amiga e Fundo de Solidariedade Social, entre outros) e apoio ao cidadão desempregado. Todos estes serviços são prestados a título gratuito a cidadãos com comprovada carência económica ou social.
À luz do acordo estabelecido, cabe à Segurança Social o pagamento das despesas de consumo comum associadas ao funcionamento do Núcleo Local de Inserção que possam ser autonomizadas (telecomunicações, água, luz e gás). A Segurança Social assegura, também, a manutenção e conservação dos espaços que irá ocupar, cabendo à autarquia as obrigações gerais de funcionamento e de atendimento ao público no Gabinete de Apoio à Família.
Esta é já a segunda vez que o Município de Baião estabelece parcerias com a Segurança Social, tendo em vista a manutenção de serviços públicos no concelho de Baião. Em janeiro de 2011, a vila de Santa Marinha do Zêzere passou a dispor de um Balcão Multisserviços, que reúne, num mesmo espaço, 71 serviços referentes a 11 entidades diferentes, como sejam a ADSE, a Segurança Social ou o Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
A instalação deste serviço visou colmatar o encerramento dos serviços da Segurança Social em Santa Marinha do Zêzere, garantindo que os habitantes desta zona do concelho continuem a beneficiar de um serviço público de qualidade e de proximidade.
Também a freguesia de Ancede dispõe de um espaço da responsabilidade da autarquia, que congrega as valências de atendimento ao cidadão e ao munícipe, de espaço internet e de posto de correios. Ali, os munícipes podem tratar de vários assuntos relacionados com as entidades públicas e com o município de Baião, se terem que se deslocar aos Paços do Concelho.
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