O Auditório dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal recebe, na segunda-feira, dia 10 de dezembro, a partir das 9.30 horas, o Seminário “Vítimas e Agressores- entrecruzando intervenções em violência doméstica”.
A iniciativa, que assinala o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado a 10 de dezembro, e integra as Jornadas Nacionais contra a Violência Doméstica, tem como objetivo promover a igualdade entre todos os cidadãos e todas as cidadãs.
O Seminário “Vítimas e Agressores: Entrecruzando intervenções em Violência Doméstica” assume-se como mais um contributo para o conhecimento do fenómeno da violência doméstica, da intervenção e da consolidação de estratégias com vítimas e com agressores de violência doméstica que, a diferentes níveis, constituem resposta nesta área.
Este encontro, dirigido a técnicos que atuam no domínio da prevenção e combate à violência doméstica, docentes, investigadores e interessados nesta área, é organizado pela Direção Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais, Câmara Municipal do Seixal e União de Mulheres Alternativa e Resposta.
Crime público desde Maio de 2000, a violência doméstica continua a vitimar anualmente milhares de indivíduos e em particular as mulheres, sendo em casa o espaço onde esta tipologia de crime ocorre com maior frequência.
Programa
9 horas – Abertura do secretariado
9.30 horas – Sessão de abertura
Corália Loureiro, vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Modernização Administrativa e Ação Social da Câmara Municipal do Seixal
Representante da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Elisabete Brasil, União de Mulheres Alternativa e Resposta
10 horas – O Crime de Violência Doméstica: Enquadramento e Intervenção Legal
Moderadora: Regina Marques, Movimento Democrático de Mulheres
Perspetiva Sociológica do Crime de Violência Doméstica
Dália Costa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa
Violência Doméstica: Perspetiva Jurídico-Penal e Ilustração com Casos Práticos
Paula Gamboa, magistrada do Ministério Público na Comarca do Seixal
Metodologia da Intervenção e Investigação do Ministério Público em Matéria de Violência Doméstica no Círculo de Almada
Moreira da Silva, procurador da República coordenador nas Comarcas do Círculo de Almada (Almada, Seixal e Sesimbra)
Debate
11.10 horas – Intervalo
11.30 horas – Medidas de Apoio e Proteção a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica
Moderadora: Cláudia Guerreiro, ACES Seixal- Sesimbra, Unidade de Cuidados na Comunidade do Seixal, Projeto Espaço de Esperança
A perspetiva de género na intervenção com mulheres vítimas de violência doméstica
Maria Ribas, União de Mulheres Alternativa e Resposta
Teleassistência a Vítimas de Violência Doméstica
Cláudia Mateus, Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
As Casas de Abrigo enquanto Resposta Institucional
Mauro Paulino, Cooperativa de Solidariedade Pelo Sonho É Que Vamos
Debate
13 horas – Almoço livre
14.30 horas – Intervenção com Agressores de Violência Doméstica
Moderador: Ezequiel Fernandes, PSP – Equipa de Proximidade e de Apoio à Vítima do Seixal
Avaliação do Risco de Violência Doméstica
Iris Almeida, Escola de Polícia Judiciária
Vigilância Eletrónica no Controlo de Penas e Medidas de Afastamento do Agressor- Vítima
Conceição Mourato, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Programa para Agressores de Violência Doméstica
Márcia Oliveira, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Debate
16 horas – Intervalo
16.15 horas – Cidadania Ativa
Elisabete Brasil, União de Mulheres Alternativa e Resposta
Paula Silva, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Anabela Soares e Isabel Rosinha, Divisão de Ação Social da Câmara Municipal do Seixal
17.15 horas – Encerramento
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