A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António apresentou esta quinta-feira, em conferência de imprensa, o seu Plano de Ajustamento Financeiro, uma estratégia que visa assegurar a estabilidade económica da autarquia e dá seguimento às metas de contenção em vigor há mais de um ano.
A medida pressupõe o recurso ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), visando o saldo das dívidas vencidas há mais de 90 dias e registadas a 31 de março.
Através do PAEL, a autarquia candidata-se a uma verba de 25,6 milhões de euros, dos quais cerca 30% se destinarão a liquidar faturas a fornecedores do concelho, injetando liquidez na economia local.
Além desta verba, o plano de consolidação contempla um programa de reequilíbrio financeiro, com um prazo de 20 anos, o que permitirá a estabilização das contas municipais e o alívio da tesouraria.
«Porque se tratam de dois instrumentos de consolidação equivalentes nas metas a que se propõem, a autarquia reuniu o PAEL e o programa de reequilíbrio num único plano de ajustamento, com objetivos e prazo idênticos, o que se traduz numa proposta mais consistente e com repercussões positivas no desenvolvimento local», nota o presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Luís Gomes.
As medidas hoje apresentadas fazem parte do Programa I do PAEL, medida a que a autarquia recorreu voluntariamente por entender que esta seria a forma mais rápida de assegurar o seu reequilíbrio financeiro e a estabilidade da tesouraria (VRSA enquadrava-se no Programa 2, menos exigente no cumprimento de metas).
«Fazemo-lo não só porque é necessário encontrar mecanismos que compensem a brutal perda de receitas com impostos e taxas municipais (mais de 60% face a 2007), devido à crise económica, mas também porque sabemos que esta é uma decisão responsável que não irá onerar de forma significativa as famílias do concelho», nota Luís Gomes.
Também na conferência de imprensa desta quinta-feira foram apresentados os resultados do primeiro ano de execução do Plano de Contenção Financeira da Câmara Municipal de VRSA.
Em termos globais, a estratégia permitiu ao município uma poupança de quatro milhões de euros, resultado da aplicação de uma centena de medidas transversais a todas as divisões e setores da atividade.
Por áreas, os maiores cortes incidiram no Fornecimento de Serviços Externos (FSE), nas horas extraordinárias e nos stocks de aprovisionamento e consumíveis.
Na rubrica das FSE merece destaque a redução nos gastos com iluminação pública, combustíveis, gás, impressões e comunicações face ao mês homólogo de 2011 (Outubro/2011, mês inicial de aplicação do Plano de Contenção Financeira).
Novas metas de contenção financeira
Apesar de o Plano de Contenção Financeira da Câmara Municipal de VRSA ter visto as suas metas ampliadas logo no seu primeiro trimestre de aplicação, duplicando os objetivos de poupança de dois para quatro milhões anuais, a autarquia entende que o documento volta a estar em condições de dobrar as metas.
Assim, a nova versão do Plano de Contenção Financeira hoje apresentada passa a integrar cinquenta novas medidas, cifrando-se agora em 150 objetivos. Destes, 90% estão centrados no corte da despesa e 10% no aumento da receita.
Esta revisão visa o aprofundamento e a correção de alguns indicadores, bem como a manutenção da poupança anual nos principais setores-chave.
«Apesar desta ambiciosa revisão de metas, iremos uma vez mais manter todos os apoios sociais em vigor na autarquia. A prova disso é que, em pleno cenário de contenção autárquica, voltámos esta semana a ser distinguidos com o prémio «Autarquia + Familiarmente Responsável», conclui o presidente da Câmara Municipal de VRSA, Luís Gomes.
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