Estão abertas as inscrições, até 17 de outubro, para uma palestra sobre “Os Serviços Públicos Essenciais”, proferida por Pedro Sousa, Diretor do Tribunal do Vale do Ave.
A iniciativa, organizada pelo Centro de Informação Autárquico ao Consumidor – CIAC – em parceria com o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave – TRIAVE – terá lugar no dia 23 de outubro, às 15h00, no arquivo municipal.
De acordo com a temática, o orador irá referir-se a vários aspetos como: fornecimento de água, de energia elétrica e de gás; serviços de comunicações eletrónicas (telefone, internet, tv); serviços postais; serviço de saneamento e serviço de recolha de lixo.
A palestra tem como objetivo informar os munícipes sobre alguns dos seus direitos relativamente à prestação dos serviços públicos essenciais; os cuidados a ter na contratação destes serviços; situações contratuais nestes serviços que podem potenciar situações de endividamento, bem como a forma e os meios de resolverem os conflitos que digam respeito a estes serviços. Para além disso, serão discutidos casos práticos que os munícipes apresentem.
Os interessados devem efetuar a sua inscrição no CIAC, sito no edifício da Câmara Municipal, através do telefone 252 090 194 e do e-mail ciac@cm-pvarzim.pt.
