O Gabinete de Defesa do Consumidor, existente na Câmara Municipal de Gondomar, assinala no final do corrente mês de maio duas décadas de atividade. Tendo sido criado por deliberação da Câmara de Gondomar de 25 de maio de 1992, este Gabinete nasceu de um protocolo de cooperação com a DECO.
A Câmara de Gondomar estabeleceu, assim, uma parceria com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – instituição que tem vindo a desempenhar um papel preponderante junto de uma população cada vez mais consumidora.
Durante duas décadas foram muitas as ações de esclarecimento e as aclarações prestadas. Mas o Gabinete de Defesa do Consumidor também desempenhou relevante papel na mediação de conflitos de consumo, além de, paralelamente, dinamizar ações de formação sobre os direitos e deveres dos consumidores – quer para um público generalizado, quer também para técnicos e funcionários da Câmara e de instituições locais.
O Gabinete de Defesa do Consumidor tem por função prestar informações aos consumidores munícipes de Gondomar (no âmbito de conflitos de consumo existentes), intervir em situações de conflitos de consumo (mediando-os junto das entidades reclamadas), assim como aposta na realização de ações de formação e sessões de esclarecimento.
Em termos numéricos, e fazendo uma análise restrita aos anos mais recentes, os números indicam um acréscimo de solicitações ao Gabinete de Defesa do Consumidor. Em 2010 foram 345, passando a 378 em 2011 e prevendo-se, para 2012, um total a rondar as seis centenas de informações prestadas. Quanto a processos de mediação, verificaram-se 47 em 2010, 119 no ano de 2011 e, pelas previsões, ultrapassarão a centena em 2012.
Também em termos estatísticos, no que se refere às temáticas que merecem mais reclamações nestes serviços, por norma são casos de compras e vendas ou, então, a nível de telecomunicações. Curiosamente, já em 2012, no último período analisado, notou-se um incremento de queixas em relação aos serviços prestados pelas entidades bancárias.
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