Ao início da tarde de 15 de Maio, Terça-feira, o Auditório Municipal de Santa Comba Dão foi palco de uma sessão de esclarecimento relativa a Programas de Apoio ao Empreendedorismo e Criação do Próprio Emprego.
A acção, destinada à apresentação das medidas PAECPE – Programa de Apoio ao Empreendedorismo e Criação do Próprio Emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional – IEFP, Programa Vida Activa do IEFP e Programa LEADER/ADICES e realizada com o objectivo de esclarecer os presentes acerca das diversas medidas de apoio financeiro existentes a nível local, teve como público-alvo pessoas com Bacharelato e Licenciatura do concelho de Santa Comba Dão e contou com o apoio da Câmara Municipal através dos Gabinetes de Acção Social e de Inserção Profissional (GIP) da Autarquia.
A sessão de abertura foi conduzida por Adelina Silva, responsável pelo Gabinete de Acção Social da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, que deu as boas-vindas aos presentes na sessão.
Em representação da ADICES – Associação de Desenvolvimento Local, Daniela Barros iniciou a sua intervenção com uma abordagem à instituição realçando os objectivos da mesma e áreas de inetervenção.
No que respeita ao Programa Pacto LEADER, Daniela Barros começou por explicar que a rede de financiamento do programa PRODER abrange todo o território de intervenção da ADICES permitindo a abertura ou manutenção e requalificação de empresas existentes com um máximo de 10 trabalhadores.
No entanto, quem se quiser candidatar a este apoio, deverá constituir uma empresa ou ser já proprietário de uma.
No que concerne à medida de apoio Diversificação da Economia e Criação de Emprego, a rede de financiamento existente no território permite ajudar na construção de uma candidatura de financiamento a fundo perdido para projectos nas áreas de Exploração Agrícola, Empreender Jovem, Gastronomia e Produtos Locais e Turismo e Lazer que podem atingir uma comparticipação entre os 40.000 e os 100.000 euros, 150.000 euros no caso de apresentação de projectos de Turismo em Espaço Rural (TER) desde que os projectos apresentados criem novos empregos e apresentem garantias de financiamento, ou seja, desde que sejam economicamente viáveis e sustentáveis.
Essencial para a candidatura ao PRODER é, também, a regularização financeira e na Segurança Social do beneficiário.
A representante da ADICES fez uma apresentação sumária dos projectos, dando alguns exemplos práticos e abordando os critérios mais relevantes como, por exemplo, os objectivos a atingir, os beneficiários que podem recorrer aos apoios e de que forma se processa a avaliação das candidaturas, classificadas com base na valia tecnico-económica apresentada, na valia estratégica e na valia do beneficiário.
Lembrou, ainda, que os projectos a apresentar devem ser originais mas nunca abandonando o contexto onde se inserem, isto é, devem ser criados para aplicação no território.
Para o final, abordou o tipo de despesas elegíveis comuns como a aquisição de bens, serviços e equipamentos inerentes ao projecto, especificando alguns exemplos de bens não financiados e a legislação aplicável a cada uma das áreas a financiar.
Relativamente ao PAECPE – Programa de Apoio ao Empreendedorismo e Criação do Próprio Emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional – IEFP, o representante do centro de Emprego de Tondela começou por explicar que este programa é constituído por três medidas: Apoios à Criação de Empresas através de linhas de crédito, Plano Nacional de Microcrédito e Apoios à Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego.
No entanto, e face ao tipo de público presente, abordou apenas duas das medidas previstas no programa de apoio: Apoios à Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego, medida de apoio a projectos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, desde que os mesmos assegurem o emprego, a tempo inteiro, dos promotores e Apoios à Criação de Empresas através de linhas de crédito, medida de apoio a projectos de criação de empresas que originem a criação de emprego, através de linhas de crédito disponíveis junto dos bancos aderentes.
A abordagem ao PAECPE iniciou-se com a apresentação sumária dos componentes do projecto a candidatar ao apoio, nomeadamente, os requisitos que devem ser apresentados e as formas de aplicação do montante financiado referindo que existe a possibilidade de complementariedade de linhas de apoio.
Especificou, ainda, que a condição de adesão ao apoio do IEFP estipula que a candidatura deve ser efectuada antes da constituição da própria empresa, salvaguardando que os indivíduos colectados que se candidatem à medida não podem ter um rendimento mensal superior ao ordenado mínimo nacional.
No que se refere à criação de empresas, foram apresentadas e explicadas as medidas de financiamento Micro Investe e Investe +, abordados os beneficiários que se podem candidatar e os processos e requisitos inerentes à candidatura como o preenchimento do formulário correspondente e a apresentação do plano de negócios que o deverá acompanhar e que poderá ser processado de duas formas: caso o beneficiário decida não recorrer ao crédito, o plano deverá ser entregue no Centro de Emprego, caso opte pela linha de crédito o plano de negócios deverá ser entregue a uma instituição bancária aderente.
No final das exposições das medidas, os presentes foram, ainda, informados de que o centro de Emprego dispõe de formação profissional não qualificante para licenciados, em diversas áreas como as línguas, o marketing, a qualidade ou a informática e na área dos negócios que lhes permite adquirir um conjunto de ferramentas e competências que ajudarão à criação do plano de negócios.
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