Município de Reguengos de Monsaraz cumpre integralmente os objetivos do Simplex Autárquico

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A Agência para a Modernização Administrativa distinguiu o Município de Reguengos de Monsaraz com a “medalha de ouro” pelos resultados obtidos no desenvolvimento das medidas do Programa Simplex Autárquico. Na terceira edição deste programa, que teve a participação de 125 municípios, Reguengos de Monsaraz atingiu 100 por cento de execução nas medidas implementadas.

 

O Município de Reguengos de Monsaraz promove medidas como “A Minha Rua”, que permite a todos os cidadãos reportar várias situações relativas a espaços públicos, como a iluminação, veículos abandonados ou recolha de eletrodomésticos danificados. O Balcão Único Municipal é outra medida que promove a qualidade da prestação de serviços aos munícipes que podem assim tratar uma diversidade de assuntos no mesmo espaço.

 

A autenticação através do Cartão do Cidadão no atendimento presencial, recibos de vencimento eletrónico para os trabalhadores da autarquia e a possibilidade de obtenção de formulários, regulamentos e outros documentos no site do município são mais algumas das iniciativas avaliadas pela Agência para a Modernização Administrativa. Relativamente às medidas implementadas em 2010/2011, Reguengos de Monsaraz foi um dos 22 municípios que alcançaram a “medalha de ouro”, e em conjunto com Borba os únicos do distrito de Évora a atingirem a maior distinção.

 

O Simplex Autárquico é um programa de simplificação administrativa que reúne iniciativas de várias autarquias, algumas em colaboração com a administração central, para facilitar a vida aos cidadãos e empresas. As autarquias podem implementar medidas municipais, que são exclusivas de um município ou de uma freguesia, medidas intermunicipais, quando o mesmo compromisso é assumido conjuntamente por diferentes municípios no mesmo período, e medidas intersectoriais, que dependem de colaboração entre a administração central e local.

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