Realizou-se no dia 15 de março uma reunião do Conselho Local de Ação Social de Tomar (CLAS), com a presença do Diretor da Segurança Social de Santarém, na qual foram prestados esclarecimentos sobre as cantinas sociais.
Esta medida insere-se no Programa de Emergência Alimentar (PEA) cuja estratégia passa por garantir o acesso a refeições diárias gratuitas às famílias que mais necessitam com base na criação de uma Rede Solidária de Cantinas Sociais.
O concelho de Tomar deverá contar com quatro cantinas sociais, numa lógica que prevê 24 para o Médio Tejo, 46 no distrito de Santarém e um total de 950 no país. Os locais ainda não estão definidos, sendo o CLAS a decidi-los em função de critérios que ainda está a aguardar.
As cantinas sociais deverão ter capacidade de fornecer 50 a 80 refeições diárias, considerando o almoço e o jantar, sendo dada preferência ao consumo no domicílio (o utente desloca-se à cantina e leva a refeição para casa), embora esteja em aberto o consumo em meio institucional, sendo, porém, as refeições sempre cozinhadas pelas instituições.
Os destinatários são idosos com baixos rendimentos, famílias expostas ao fenómeno do desemprego, famílias com filhos a cargo e baixos rendimentos, pessoas com deficiência que tenham dificuldade em ingressar no mercado do trabalho e situações de emergência temporária (calamidades públicas ou situações de despejo ou doença). Serão ainda abrangidas outras situações sociais já sinalizadas.
Excluídos deste apoio estão os utentes da instituição que forneça as refeições e que beneficiam já de alimentação em resposta social e utentes apoiados por outras estruturas que prestem apoio direto ao nível da alimentação.
Por princípio, o acesso aos serviços da refeição será gratuito, podendo todavia, consoante os rendimentos da família, ser cobrado até ao máximo de um euro por refeição.
As cantinas sociais vão ser criadas no âmbito de um protocolo a celebrar entre o Instituto de Segurança Social (ISS) e as instituições envolvidas, no contexto da Convenção da Rede de Solidariedade de Cantinas Sociais para o PEA, que vigorará de março a dezembro de 2012, com possibilidade de renovação. A comparticipação financeira do ISS será de 2,50 euros por refeição.
Os critérios para a distribuição das cantinas sociais por concelho têm em conta a população residente e desta a que vive em privação material; população residente maior de 65 anos ou em risco de pobreza; população residente até aos 14 anos; o índice de risco de pobreza dos maiores de 65 anos, desempregados e menores de 14 anos; desemprego registado e a população desempregada inscrita no IEFP em risco de pobreza;
Pretende-se maximizar os recursos existentes, privilegiando uma lógica de proximidade, e intervir nas situações mais vulneráveis, garantindo o acesso a refeições diárias gratuitas às famílias que mais necessitam, mas sem construir novos espaços edificados para o efeito nem onerar as instituições com aumento de recursos humanos.
Na reunião de dia 15, em que participou a quase totalidade dos membros parceiros do CLAS, foi realçada a importância da coordenação do trabalho realizado por todas as instituições com responsabilidades na área social, rentabilizando recursos humanos e materiais, de modo a prestar mais e melhor apoio às pessoas com dificuldades económicas.
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