A Câmara Municipal e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António assinaram, no sábado, um protocolo de colaboração para assegurar a defesa e a segurança as populações e bens concelhios.
O acordo destina-se igualmente a assegurar a sustentabilidade do corpo de bombeiros, que será assegurada pela nova Taxa Municipal de Proteção Civil, contribuição que está a ser refletida na fatura mensal da água – emitida pela empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU) – e que tem um valor simbólico de um euro.
A medida – já aprovada em Assembleia Municipal – é inédita no país e contribuirá para assegurar a estabilidade da associação humanitária de bombeiros vila-realense, que passará a ter um modelo de financiamento adequado às necessidades e não apenas baseado na subsidiação. Por outro lado, assegura a continuidade dos serviços de socorro à população vila-realense.
A criação da Taxa Municipal de Proteção Civil tem por base uma petição, entregue na Câmara Municipal, onde se contavam mais de 500 assinaturas e se apelava à cobrança mensal de uma verba que revertesse, na totalidade, para a Proteção Civil e Bombeiros.
«Fomos pioneiros no país a aplicar este modelo de financiamento que, sem onerar demasiado as famílias, dá estabilidade a um serviço nobre e essencial ao concelho. Se tivermos em consideração um agregado de quatro pessoas, falamos de uma contribuição simbólica de 25 cêntimos por membro», nota o presidente da Câmara Municipal de VRSA Luís Gomes.
«Tal como na saúde e na solidariedade social, a autarquia vila-realense abre um novo paradigma que está prestes a ser seguido noutros pontos do país, tendo já vários municípios solicitado à Câmara Municipal informações sobre o modelo de aplicação da Taxa Municipal de Proteção Civil», afirma Luís Gomes.
Para o presidente da direção da Associação Humanitária dos Bombeiros de VRSA, José Neto, «este é mais um passo para manter a corporação a funcionar, superar as dificuldades que quase nos paralisaram e manter os interesses da população».
Também presente na assinatura do protocolo, o presidente da Federação dos Bombeiros do Algarve, Teodósio Carrilho, entende que o acordo firmado entre a Câmara e os bombeiros «é um passo gigante para a aproximação dos bombeiros e do poder local». Ao mesmo tempo, apela a que o exemplo vila-realense seja «seguido por todas as corporações de bombeiros nacionais, de forma a assegurar a sua sustentabilidade».
A Taxa Municipal de Proteção Civil é sustentada pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, que prevê expressamente a possibilidade de criação de taxas pela prestação de serviços no domínio da prevenção de riscos e da proteção civil. Destina-se ainda a compensar investimentos realizados na defesa da floresta contra incêndios.
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António serve simultaneamente os concelhos de VRSA e Castro Marim, caso único no país.
