A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António propôs à autarquia vila-realense a criação de uma taxa municipal de protecção civil, tendo em vista a garantia da estabilidade do corpo de bombeiros local.
Para o efeito, foi entregue, na Câmara Municipal, uma petição que apela à criação de uma taxa a aplicar mensalmente a todos os consumidores de água, a qual reverterá, na totalidade, para a Protecção Civil e Bombeiros.
A petição já conta com cerca de 500 assinaturas, recolhidas não só entre o corpo de bombeiros, mas também entre a população em geral.
Neste sentido, e considerando que a estabilidade do corpo de bombeiros é indispensável para assegurar a segurança das populações, constituindo um valor essencial que os munícipes devem apoiar financeiramente, a autarquia de VRSA decidiu dar seguimento à pretensão apresentada e irá propor, em Reunião de Câmara, a criação de uma taxa municipal de protecção civil.
A contribuição será incluída na factura de água emitida pela empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU), terá o valor mensal de um euro e será aplicada quer aos consumidores domésticos, quer não domésticos.
Para o presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Luís Gomes, «a exemplo do que já é efectuado noutros concelhos, esta fórmula torna possível dotar os bombeiros com um modelo de financiamento que possibilita uma gestão da tesouraria adequada às necessidades e não apenas baseada na subsidiação».
A Taxa Municipal de Protecção Civil é sustentada pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro, que prevê expressamente a possibilidade de criação de taxas pela prestação de serviços no domínio da prevenção de riscos e da protecção civil. Destina-se ainda a compensar investimentos realizados na defesa da floresta contra incêndios.
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António serve simultaneamente os concelhos de VRSA e Castro Marim, caso único no país.
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Mais uma trapalhada. Então vão cobrar 1€ a cada consumidor, consuma muito ou consuma pouco, e até às empresas que poderiam e deveriam pagar mais de acordo com o grau de risco dessa empresa?
Mas também convinha saber quanto é que vai desse novo imposto para a Protecção Civil e quanto é que vai para os Bombeiros. Se calhar o grosso da fatia ficará na Câmara!
E o concelho de Castro Marim, paga o quê aos BV VRS António que lhes prestam socorro todos os dias?
Mas atenção. Não se esqueçam que as empresas e as pessoas já pagam, e não é pouco, dos seus seguros, para a ANPC e também para o INEM. Se esse dinheiro fosse mesmo entregue aos Bombeiros de cada concelho, se calhar não seria preciso este novo imposto.
Porque é que não são exploradas todas as alternativas antes de se “inventar” uma coisa nova?
Claro que as Federações e até a Liga já deviam ter pensado nisto há muito tempo, especialmente desde que a crise se instalou. Mas quanto mais tarde, pior para todos.