O Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso presidiu à sessão de assinatura de protocolos entre a Autarquia e diversas entidades locais e regionais com vista à consolidação do SIGO, que é um serviço municipal criado para a promover a igualdade de género e para apoiar, sobretudo, as vítimas de violência doméstica. “Estas são uma preocupação de todos. Se nada for feito, a conjuntura que atravessamos vai agravar este problema”, referiu Manuel Baptista.
Os protocolos foram assinados no dia 17 de novembro, no auditório da Casa da Botica. O Presidente da Câmara destacou ainda a importância da existência de um número para o qual as vítimas podem ligar (961 586 244) e agradeceu a colaboração dos parceiros deste projeto, também ao nível da atenção aos problemas de violência doméstica, muitas vezes, ocultados por vergonha. Para Manuel Baptista, aqueles que têm conhecimento daquelas situações têm o dever e a obrigação de denunciar “para que possamos atuar e dar qualidade de vida às vítimas”.
São parceiros da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso no âmbito do SIGO o Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES – Gerês / Cabreira); algumas IPSS’s; o Centro Distrital de Segurança Social de Braga; a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens; a Guarda Nacional Republicana da Póvoa de Lanhoso; o Ministério Público da Comarca da Póvoa de Lanhoso; e uma entidade privada.
Em 2010, 43 mulheres foram mortas vítimas de violência doméstica. Nos últimos cinco anos em Portugal, foram mortas 176 mulheres vítimas de violência doméstica. Segundo a Vereadora da Ação Social e Saúde, Fátima Moreira, nos últimos cinco anos, o Ministério Público da Póvoa de Lanhoso abriu 51 inquéritos por crimes de violência doméstica, sendo 31 referentes a 2010. “As autarquias têm cada vez mais preocupação com estas questões da igualdade de género. Percebemos que estes números de que falei são números que nos devem preocupar, eu diria que nos devem até envergonhar, e que nos devem, como cidadãos e como responsáveis também de intervenção cívica na comunidade, levar a pensar que isto tem que ser alterado, o que pressupõe um trabalho árduo, longo, com a Educação. Porque se não conseguirmos cortar estes ciclos de violência, nunca mais vamos ter uma sociedade diferente”, considerou ainda, de entre outros aspetos.
A sessão serviu igualmente para apresentar o trabalho já desenvolvido ao nível do SIGO, que traz dinâmicas inovadoras e que é tido como de referência pelo projeto transfronteiriço REDECIM, de que a Póvoa de Lanhoso faz parte, e que se enquadra no projeto mais abrangente denominado “localdiguais”, recentemente aprovado e com financiamento pelo POHP e pela Comissão para a Igualdade de Género.
A coordenadora do SIGO, Carla Melo, apresentou igualmente alguns números e estatísticas sobre violência doméstica com base no relatório anual da Direção Geral da Administração Interna (maio de 2011) e com base num relatório do Ministério Público da Póvoa de Lanhoso referente aos inquéritos instaurados, dados que serviram como ponto de partida para que se avançasse para esta resposta social integrada no concelho. O SIGO é um serviço de atendimento, informação, sensibilização, acompanhamento social e psicológico e aconselhamento jurídico a vítimas de violência doméstica e de género e ainda de informação e de sensibilização aos/às munícipes.
Na mesma ocasião, foi ainda apresentado o programa da Semana para a Igualdade que a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso promove de 20 a 25 de novembro, no âmbito do “localdiguais”, com destaque para a ação de reflexão traduzida no Seminário “Igualdade e Conciliação: Perspetivas em Debate”, que se realiza no próximo dia 25 (Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher). A referida semana temática engloba ainda ações de sensibilização dirigidas às populações das escolas do concelho e uma exposição de trabalhos alusivos aos Direitos Internacionais das Crianças (cujo Dia se assinala a 20 de novembro) realizados por alunos e alunas do concelho.
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