As mensalidades para as refeições nas cantinas escolares do concelho da Marinha Grande devem ser adquiridas no Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM), situado no rés-do-chão do edifício dos Paços do Concelho, na Praça Guilherme Stephens, durante o mês anterior ao que respeita a mensalidade.
Se este prazo não for cumprido podem ainda ser adquiridas nos primeiros oito dias do mês seguinte com um agravamento de 5 € ou 2,5€ (tratando-se de beneficiários de auxílios económicos).
A aquisição das refeições através do sistema de pagamento mensal pode ser realizada no GAM, todos os dias úteis, das 09h00 às 16h00, ininterruptamente. Neste local é emitido o guia de pagamento, que permite o acesso às refeições durante o mês seguinte, devendo o pagamento ser realizado na Tesouraria municipal, situada próximo do GAM.
A aquisição pelo sistema de pagamento mensal continuará a obrigar a marcação e alterações até às 10h00 do próprio dia. Todavia, este procedimento só deve ser tomado excepcionalmente e nunca como regra.
A Câmara Municipal da Marinha Grande aprovou em reunião de Câmara Municipal, de 14 de Julho de 2011, um Regulamento de Funcionamento e Gestão de Refeitórios Escolares, que se encontra afixado nos placad’s informativos nos locais habituais, nas próprias cantinas e disponível para consulta no sítio de internet do Município, em www.cm-mgrande.pt.
A partir do ano lectivo de 2011/2012, existe a possibilidade de adquirir as senhas de refeições através de uma mensalidade, beneficiando de uma redução no valor a pagar. Para mais informações consulte a Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social antes de adquirir as suas senhas individuais.
O Regulamento pretende sistematizar um conjunto de normas que disciplinem uma matéria tão importante como é o funcionamento e gestão dos refeitórios, que fornecem as refeições às crianças, alunos, educadores, professores e funcionários do pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico do nosso concelho.
Criou-se um sistema alternativo às senhas individuais de refeições, o que contribuiu para simplificar o procedimento de aquisição a que estavam sujeitas, indo ao encontro do processo de racionalização e desburocratização que está a ser levado a cabo por esta Câmara Municipal.
A introdução de um sistema de pagamento mensal das refeições traduz-se em preços economicamente mais vantajosos para as famílias do concelho que, na actual conjuntura económica de crise, sentem sérias dificuldades financeiras.
A par deste novo sistema de pagamento, criou-se um documento, que será emitido aquando do pagamento das refeições permitindo a dedução desta despesa em sede de declaração anual de rendimentos, para efeitos de Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares – IRS.
Os valores das mensalidades são os seguintes:
MODALIDADE de Mensalidade
(preço fixo)
(Demonstração)
Escalão normal:
Ø 22 dias de aulas = 25,00 € (Outubro, Novembro, Janeiro, Fevereiro, Março, Maio e Junho) = poupança de 7,12 €
Ø 11 dias de aulas = 12,50 € (Setembro, Dezembro e Abril) = poupança de 3,56 €
Subsidiadas a 50%:
Ø 22 dias de aulas = 12,50 € (Outubro, Novembro, Janeiro, Fevereiro, Março, Maio e Junho) = poupança de 3,56 €
Ø 11 dias de aulas = 6,25 € (Setembro, Dezembro e Abril) = poupança de 1,78 €
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