Seminário propôs criação de um fórum de debate permanente sobre o Baixo Guadiana. Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território comprometeu-se a rever Lei de bases do Ordenamento do Território
O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, defendeu esta quinta-feira, na Feira Empresarial «Baixo Guadiana no Desenvolvimento Transfronteiriço», a necessidade de os mecanismos de ordenamento do território se adaptarem aos ritmos das oportunidades de investimento, frisando que, enquanto estes processos não correrem em paralelo, não será possível criar riqueza.
Para inverter este cenário, o autarca entende que os ritmos de trabalho nas administrações públicas devem também corresponder às necessidades dos cidadãos e investidores, tendo elencado este desafio como «vital» para o desenvolvimento do país.
«Está na hora de Portugal mudar esta realidade factual e ter a consciência de que é necessário enveredar pelo caminho da desburocratização e da descentralização. Caso contrário, não conseguiremos alterar o actual paradigma. E o que é valido para o país, é valido para a realidade algarvia e para o próprio Baixo Guadiana», notou Luís Gomes.
«Não se compreende como um rio da dimensão do Guadiana não permita a entrada de embarcações de médio e grande porte porque possui uma barra assoreada. Da mesma forma, não vale a pena falar de planos estratégicos para esta zona do território quando temos um organismo chamado Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos que é incapaz de desenvolver projectos ou fazer parcerias com as autarquias locais», afirmou ainda o edil vila-realense.
Para contornar estas dificuldades, os autarcas do Baixo Guadiana anunciaram, esta quinta-feira, a criação de um fórum de debate permanente sobre o Baixo Guadiana.
Para o presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, José Estevens, apesar do «momento difícil» que o país atravessa, a oportunidade «aumentará a sintonia entre decisores, empresários, associações e populações».
Na mesma ocasião, o presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, Francisco Amaral, apelou ao Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território a necessidade de observar o território do Baixo Guadiana sob um prisma diferente do Algarve litoral, evitando critérios uniformes.
No encerramento dos trabalhos, o Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, comprometeu-se a rever, durante o próximo ano, a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e do Urbanismo, a Lei dos Solos, bem como os mecanismos associados à classificação da Reserva Ecológica Nacional (REN).
O governante anunciou igualmente que irá rever o Plano de Acção para o Litoral 2007-2013 e defendeu a necessidade de alterar as políticas de gestão do interior do território, de forma a captar maior volume de investimentos.
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